TCE suspende licitação em Mauá e servidores podem ficar sem convênio

Sindserv pede ao Tribunal de Contas que agilize análise do certame da Prefeitura que está em andamento; atual contrato vence dia 18 de julho

Diante da possibilidade de cerca de 10 mil pessoas entre servidores e dependentes ficar sem convênio médico, o Sindserv (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos) de Mauá solicitou ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), nesta segunda-feira (27/06), que dê a maior celeridade possível na análise da licitação promovida pela Prefeitura para a contratação de uma nova operadora do plano de assistência médica da categoria, que arca com 40% do valor do contrato. O órgão suspendeu o certame para examinar o edital.

Segundo o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, o Sindicato pediu ao presidente do TCE-SP, Dr. Dimas Ramalho, que acompanhe pessoalmente o andamento do processo dentro do órgão. “Solicitamos que [Dr. Dimas Ramalho] acompanhe pessoalmente esse processo com a ciência de que cerca de 10 mil vidas estão aguardando seu desfecho, queremos que toda a legalidade e direito das partes sejam respeitadas, mas o tempo é primordial para quem aguarda atendimento médico”, afirmou.

O Sindserv argumentou  ao TCE-SP que o atual contrato do convênio médico dos servidores se encerrará em 18 de julho. Caso a Prefeitura de Mauá não conclua a licitação nesse período, os cerca de 10 mil usuários, entre funcionários e seus dependentes, poderão ficar sem assistência médica.

Entenda o caso

Desde agosto de 2020, quando a operadora deixou de atender no antigo Hospital Vital, em Mauá, os servidores públicos municipais e seus dependentes passaram a enfrentar problemas constantes de falta de atendimento, cancelamento de consultas e exames, com diversas clínicas, ambulatórios e laboratórios descredenciados por “problemas administrativos”, segundo relatos.

Em 2021, a Prefeitura de Mauá chegou a dar início a um processo de licitação para a troca da operadora de convênio médico, mas foi obrigada, por determinação judicial, a suspender o certame.

Em abril deste ano, a Prefeitura de Mauá multou a operadora em R$ 2,9 milhões, por descumprimento do contrato. A prestadora do convênio não possui atualmente um hospital na cidade, conforme obriga o documento. Naquele mês, a municipalidade finalizou um processo licitatório de forma fracassada após todas as concorrentes serem desclassificadas devido aos parâmetros de endividamento exigido no edital.

Neste mês de junho, o centro médico da operadora foi interditado pela Vigilância Sanitária do município. Nenhum esclarecimento oficial foi encaminhado ao Sindicato ou aos usuários.

O Sindicato informou que tem cobrado da Prefeitura de Mauá, contratante do serviço, que exija o cumprimento das obrigações contratuais por parte da operadora.