TCE suspende licitação de ônibus em São Bernardo

Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues apontou que há “suspeitas de irregularidades” que podem “influenciar negativamente a competitividade”

Concessão do transporte de São Bernardo teve início em 1989 e venceu venceu em setembro do ano passado. Foto: Divulgação

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu a licitação dos serviços de ônibus da Prefeitura de São Bernardo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (01º/05). O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues apontou que há “suspeitas de irregularidades” que podem “influenciar negativamente a competitividade”.

Inicialmente, os envelopes com as propostas das empresas seriam abertos nesta sexta-feira (03/05), e depois a data foi alterada para 9 de maio.

O Tribunal de Contas aceitou representação impetrada pela empresa F&B Transportadora Turística Ltda, de Minas Gerais. A concorrente fez questionamentos ao edital da licitação. “Na pratica, joga aos céus as exigências de ordem financeira e técnica, limita em demasia a competição e afasta da disputa, seguramente, mais de 90% das empresas médias do setor”, alegou.

A empresa questionou que a ganhadora da concorrência será aquela que oferecer a maior outorga pelos serviços, sendo que a maioria das licitações colocam como critério a menor tarifa. A empresa ainda discorda da obrigatoriedade de R$ 40 milhões como outorga mínima em 90 dias após o resultado do certame.

A F&B Transportadora Turística também apontou como ponto discordante o fato de entre as exigências estar a capacidade técnica de experiência de operação de 272 ônibus. Para a empresa, esse critério traz restrições para a participação de médias empresas.

De acordo com o edital, o prazo de concessão será de 25 anos podendo ser prorrogado por mais 5 anos. A empresa terá de possui uma frota de 431 ônibus, sendo 389 para operação e 42 de reserva.

A concessão de ônibus em São Bernardo teve início em 1989 e venceu em setembro do ano passado. 

A Prefeitura de São Bernardo foi procurada e informou que vai recorrer da decisão e nega qualquer irregularidade no certame.

“Em resposta aos questionamentos solicitados, a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que o edital de licitação está suspenso, acatando pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Esclarece que vai apresentar seu argumento ao TCE-SP, respeitando o prazo assinalado (5 dias), cujo o teor vai demonstrar que não há quaisquer irregulares do edital de licitação, conforme contestou um dos representantes. Salienta que todos os itens do edital estão em conformidade com a doutrina, jurisprudência e a legislação em vigor.”, diz a nota oficial da administração do prefeito Orlando Morando (PSDB).