TCE dá 15 dias para S.Bernardo dar explicações sobre licitações de R$ 135 milhões

Representações contra a Prefeitura foram feitas por empreiteiras que participaram das licitações para a construção de quatro corredores de ônibus e um terminal

Licitações para a construção de corredores de ônibus são alvo de apuração no Tribunal de Contas. Foto: Divulgação/PSBC

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou edital no Diário Oficial do Estado em que pede explicações à Prefeitura de São Bernardo sobre licitações que somam R$ 135 milhões para a construção de quatro corredores de ônibus e terminal. O órgão dá um prazo de 15 dias para que o governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) envie dos orçamentos elaborados pela Prefeitura, cópias de todas as tabelas de referência que subsidiaram a valoração, e esclarecidas a utilização daquelas cujos valores tinham como datas-bases novembro de 2016, dezembro de 2016 e janeiro de 2017, bem como de cotações do ano de 2016.

A apuração envolve as licitações para a construção do Terminal Batistini e de trechos dos corredores São Pedro, Rotary, Castelo Branco e Galvão Bueno.

De acordo com o TCE, houve representações de empreiteiras que participaram das licitações no segundo semestre do ano passado e foram desclassificadas e acusaram supostas irregularidades.

As empresas desclassificadas argumentaram à Corte que a Prefeitura teria usado metodologias que contrariam a lei federal 8666/93, que trata das licitações. As empreiteiras alegaram que a concorrência teria beneficiado algumas empresas.

As obras que envolvem a apuração do Tribunal de Contas são o Terminal Batistini (R$ 22,9 milhões), Corredor São Pedro – (R$ 48,9 milhões), Corredor Rotary (R$ 16,2 milhões), Corredor Castelo Branco – (R$ 30,7 milhões) e Corredor Galvão Bueno (R$ 16,3 milhões).

Prefeitura

A Prefeitura de São Bernardo informou que o edital da licitação para execução das obras do Programa de Transporte Urbano do município (quatro corredores e um terminal) – 100% financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento –, foi elaborado seguindo diretrizes e regulamentos estabelecidos pelo banco internacional, em conformidade com as regras prescritas na Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações.

“Apesar de não ter sido formalmente notificada pelo órgão, a Administração explica que as questões levantadas nas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desconsideraram que, no âmbito das licitações internacionais financiadas pelo BID, há normatização específica e padronizada para todos os seus países membros, regulamentando, inclusive, as exigências de habilitação, entre outros quesitos”, argumentou a Prefeitura.

O governo ainda disse que durante o trâmite da concorrência não houve problemas. “Tanto é que o TCE-SP, por não verificar nenhuma manifestação de ilegalidade no instrumento convocatório, não suspendeu o certame. Na disputa do certame, os preços estiveram amparados em tabelas oficiais públicas, utilizadas pelo governo Federal e pelo Estado de São Paulo, obtendo-se 32% de desconto sobre a média praticada no mercado”, concluiu.