Taxa do Lixo em Diadema gera protesto e pedido de revogação; Veja vídeo

Moradores lotaram o Legislativo nesta quinta com faixas e cartazes e vaiaram vereadores que aprovaram cobrança na conta de água

Moradores de Diadema lotaram a Câmara de Diadema nesta quinta-feira (11/05) para protestar contra a taxa de lixo que é cobrada na conta de água. Com faixas e cartazes, os manifestantes pediram a revogação da cobrança que vem sendo feita desde abril.

Os vereadores de oposição usaram a tribuna para criticar a cobrança e apoiar a manifestação dos moradores que relataram aumentos abusivos. Antes da lei do prefeito José de Filippi Júnior, a taxa de lixo era cobrada no carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas foi transferida para a conta de água e os moradores reclamam que os valores passaram a ser muito maiores.

“É uma conta abusiva. A cobrança feita por esse governo é arbitrária”, disse o vereador Eduardo Minas (Pros).

Cabo Ângelo disse que a população está insatisfeita com  “a famigerada Taxa do Lixo imposta pelo atual governo”. E completou: “A conta chegou! Muita gente insatisfeita porque teve um reajuste absurdo na conta de água proveniente da taxa do lixo que agora é cobrada por relógio, o que antes era cobrado pela inscrição imobiliária. Uma construção com 10 casas que pagava por uma inscrição imobiliária, que dava cerca de R$ 247,00 por ano, passou a pagar R$ 60,00, em média, por cada casa desta construção. Ou seja, o que era R$ 247,00 por ano se transformou em R$ 600,00, em média. Diadema tem cerca de 174 mil relógios, façam as contas… Milhões de reais a mais para o cofre da Prefeitura numa única mudança na forma de cobrar”, criticou o vereador.

 A Prefeitura emitiu uma nota oficial e alegou que a cobrança é baseada em lei federal.

Leia a íntegra da nota:

“Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Diadema informa que a alteração da cobrança da taxa de resíduos sólidos para a conta de água está regulamentada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), que determinou que municípios estabelecessem fontes de receita que custeassem os serviços de coleta e destinação de resíduos, e obedece a critérios estabelecidos pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).

 Em Diadema, a alteração promoveu justiça tributária, uma vez que a antiga taxa de resíduos anteriormente era vinculada ao IPTU – antes somente 90 mil residências pagavam o tributo, agora são 160 mil. Dos 160 mil cadastros que pagam a taxa de resíduos sólidos, cerca de 80% pagam menos ou o mesmo valor cobrado do formato antigo do tributo.

 A legislação municipal estabelece um limitador no valor da taxa de resíduos com base no valor pago na conta de água – o teto é de 25%. Ou seja, a taxa de resíduos não pode superar em 25% o valor da conta de água, em média dos últimos seis meses de consumo. O município também manteve critérios sociais na aplicação da taxa, seguindo as regras municipais e da Sabesp, atual gestora do serviço de saneamento básico em Diadema.

A Prefeitura identificou que houve emissão das contas de água de abril com a taxa de resíduos sólidos sem a aplicação do limitador e já estabeleceu canal de diálogo com a Sabesp para encontrar uma solução ao problema.

O morador que observar cobrança acima do limitador de 25% na conta de água de abril poderá entrar em contato na Central de Atendimento da Prefeitura de Diadema, nos telefones 156 ou 0800-7704348, ou ir diretamente à unidade, que fica na Rua Amélia Eugênia, 397, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h”.