Maioria considerou que Justiça Eleitoral não pode fazer censura prévia de evento que ainda não ocorreu. Decisão foi tomada em…
Tribunal levou em consideração o princípio da segurança jurídica e manteve inalteradas as regras de contagem de prazo de inelegibilidade
Político tentará reverter inegibilidade na Justiça Eleitoral com base em uma sentença favorável a uma vereadora no Estado de Goiás,…
Decisão foi tomada após reunião de técnicos do tribunal com médicos
Defesa do prefeito de São Caetano entrará com recurso no TSE contra a decisão em segunda instância O…
Votos para deputado federal, um total de 30 mil, foram considerados nulos
No entanto, não pode haver aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado
Por 6 votos a 1, ministros entendem que petista não pode concorrer por estar enquadrado na Lei do Ficha Limpa