Demais unidades da federação estão sem data definida
Estabelecimentos nas suas cidades podiam funcionar até 23h30
Recomendação foi feita à Prefeitura, que diz que documento não tem caráter impositivo; atualmente estabelecimentos abrem até 23h30
Prefeito Atila Jacomussi diz que documento evidencia não ter havido problemas de superfaturamento
Ministério Público teve contado com o prefeito Atila Jacomussi no fim de semana para saber posicionamento do município
Justiça também barrou abertura gradual do comércio na cidade vizinha
Ação civil pública foi movida pelo Ministério Público; Prefeitura vai recorrer da decisão
Exemplo foi citado em sessão virtual da Corte nesta semana
Justiça acatou denúncia do Ministério Público que apontou os cinco presos como responsáveis pelas mortes do casal de empresários e…
De acordo com a Promotoria, se comparar o preço com o de Santo André a diferença é de 700%; Prefeitura…
Novas regras foram publicadas em diário oficial neste sábado, mas sofrerão alterações
Multa à Prefeitura é de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento