STJ dá vitória à Prefeitura de Diadema em ação movida por 3 mil servidores

Sindema questiona desde 1994 na Justiça aplicação de 89% do índice do Dieese em cima do salário da categoria; tribunal diz ação prescreveu

A Prefeitura de Diadema informou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou recurso do município sobre ação movida por 3 mil servidores, em 1994. O objeto da ação é a aplicação de 89% em cima dos salários com base em índices do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), conforme previa lei municipal.

A Prefeitura perdeu em várias instâncias, mas, de acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Machado, o STJ acatou a alegação da municipalidade de que o processo movido pelos servidores por meio do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) prescreveu. “O Sindicato entrou com o pedido de execução do processo faz pouco tempo, e portanto, a matéria prescreveu há mais de 10 anos”, afirmou o secretário.

Sem falar em valores, Fernando Machado acredita que a Prefeitura deixará de desembolsar milhões com o pagamento dos servidores.

O presidente do Sindema, Aparecido Neno, afirmou que desconhece essa decisão. “Tem um advogado que cuida dessa ação. O que eu sei é que o processo está em fase de execução”, afirmou.

O presidente do Sindema, Aparecido Neno, afirmou desconhecer essa decisão. “Tem um advogado que cuida dessa ação. O que eu sei é que o processo está em fase de execução”, finalizou.