Pela segunda vez em três dias, a Guarda Civil Municipal (GCM) Ambiental de São Bernardo flagrou a prática de pesca ilegal no Parque Estadual da Serra do Mar, na Estrada Velha de Santos, região do Riacho Grande. Três homens foram abordados durante a ação e tiveram apreendidos cerca de sete quilos de peixes e tarrafas utilizadas na atividade irregular. A infração ambiental resultou em multa no valor de R$ 7.227,40.
A ocorrência aconteceu durante o período de defeso, que vai de 1º de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026 em todo o Estado de São Paulo, incluindo a Represa Billings. Nesse intervalo, a pesca é proibida por se tratar da fase reprodutiva dos peixes, conhecida como piracema. A restrição está prevista na Lei Federal nº 11.959/2009 e tem como objetivo garantir a preservação das espécies.
Os três envolvidos, moradores de Cubatão, no Litoral Paulista, foram detidos e encaminhados à 3ª Delegacia de Polícia, sendo liberados posteriormente. As tarrafas apreendidas foram recolhidas para destruição, enquanto os peixes, ainda vivos, foram devolvidos à represa.
“Infelizmente, esse tipo de ocorrência ainda é comum. A GCM Ambiental segue atenta para fazer valer a lei e assegurar que o período de reprodução das espécies seja respeitado”, destacou o inspetor-chefe da GCM, Denílson Amador.
A fiscalização da pesca irregular é realizada pela subinspetoria da GCM Ambiental, com ações embarcadas e patrulhamento em áreas de preservação. A autuação seguiu o Decreto Municipal nº 23.109/2025, que estabelece sanções administrativas para infrações ambientais no município. A Prefeitura reforça que as fiscalizações são permanentes, com foco na preservação dos recursos naturais.
Desde 22 de dezembro, quando houve intensificação das ocorrências às margens da Represa Billings, a GCM Ambiental já apreendeu aproximadamente 400 metros de redes, 19 tarrafas, uma rede de lambari, uma rede de arrasto e duas armadilhas para caça de tatu. Somente nos três primeiros dias de 2026, as multas aplicadas nas duas últimas apreensões somam quase R$ 13 mil.
Penalidades
Pescar durante o período de defeso ou em áreas interditadas configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, com pena de detenção de um a três anos, multa ou ambas. Já o Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido, bem como a apreensão de embarcações e equipamentos.
Durante o período de defeso, a GCM Ambiental mantém operação especial com patrulhamento intensificado em terra e na água, monitoramento pelo Centro de Controle Operacional (CCO) e ações educativas junto às comunidades ribeirinhas. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.
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