Sehal vai à Justiça para estabelecimentos abrirem até 23h30 no ABCD

Santo André já abre, São Bernardo conseguiu liminar e São Caetano do Sul publicou decreto com novo horário

O Departamento Jurídico do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) ingressou com uma ação na Justiça contra as prefeituras do ABC para permitir a abertura de bares e restaurantes até às 23h30, a exemplo do que já acontece em Santo André. O objetivo é corrigir a distorção do decreto estadual que permite o funcionamento de seis horas, mas limitado até 17h. A ação cautelar de urgência foi distribuída em Diadema, Ribeirão Pires, Mauá e São Caetano do Sul.

Além da medida, o presidente em exercício, Wilson Bianchi, já realizou reuniões e conversas com os prefeitos. Inclusive em São Caetano, a ação já teve repercussão, pois foi publicado decreto municipal autorizando o empresário fazer a opção pelas seis horas em que quer trabalhar.

“É uma injustiça com os estabelecimentos que trabalham à noite. Deve ser livre a escolha dos empresários sobre o horário de trabalho dentro limite de seis horas. Não é justo que os donos que trabalham durante dia sejam beneficiados em detrimento daqueles que atuam à noite como bares e pizzarias e não possam abrir o seu comércio. Isso infringe o direito de igualdade. Além de tudo, a situação já tem causado desemprego e angústia nos empresários que não têm recursos para pagar as suas contas”, explicou Wilson Bianchi.

Assim como a Capital, a Região do ABC segue na fase 3 (amarela) de flexibilização do Plano São Paulo. Nesta etapa, bares e restaurantes estão liberados para funcionar por seis horas, com limitação de 40% da capacidade. No interior dos estabelecimentos, a regra de higienização deve ser cumprida rigorosamente, com álcool em gel 70% a disposição dos clientes e fiscalização a respeito do uso de itens de proteção, como as máscaras de tecido, que evitam o contágio e propagação do novo coronavírus.