A Polícia Federal, em conjunto com Controladoria-Geral da União e Polícia Civil do Estado de São Paulo, deflagrou na manhã desta terça-feira (29/09) a Operação S.O.S. A ação visa desarticular organização criminosa dedicada a desvios de recursos públicos na área da saúde, destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A ação tem por objetivo dar cumprimento a 12 (doze) mandados de prisão temporária e 41 (quarenta e um) mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, além de 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas de Birigui/SP e Penápolis/SP. A secretaria de Saúde de Ribeirão Pires é alvo da operação. A saúde na cidade do ABCD é administrada pela Santa Casa de Birigui.
A investigação alcança o período de agosto/2019 a maio/2020, 12 (doze) contratos celebrados entre o Governo do Estado do Pará e Organizações Sociais ligadas ao grupo investigado, totalizando o valor de R$ 1.284.234.651,90 (um bilhão duzentos e oitenta e quatro milhões duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).
Os investigados são empresários, o operador financeiro do grupo, integrantes da cúpula do governo do Pará, além do próprio Chefe do Poder Executivo Estadual.
A operação contou com a participação de 218 policiais federais, 14 auditores da CGU e 520 policiais civis. As diligências estão em cumprimento em Belém/PA, Capanema/PA, Salinópolis/PA, Peixe-Boi/PA, Benevides/PA, Goiânia/GO, Araçatuba/SP e diversas cidades de São Paulo.
Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas previstas superior a 60 (sessenta) anos de reclusão.
A Prefeitura de Ribeirão Pires foi procurada e emitiu uma nota oficial negando que a Secretaria seja alvo. A administração afirma que a pessoa investigada é um funcionário da Prefeitura de Birigui que atua no município.
Leia a íntegra:
“A Polícia Civil de São Paulo e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco) cumpriu na manhã desta terça-feira (29/09) mandado de busca e apreensão contra Osvaldo Coca Moralis – que atuou pela Santa Casa de Birigui no município, entre janeiro de 2019 e janeiro de 2020. Osvaldo Moralis nunca teve vínculos com a Prefeitura de Ribeirão Pires.
O mandado foi cumprido na UPA Santa Luzia, unidade municipal gerida, por meio de contrato, pela Organização Social de Saúde, onde Osvaldo autou.
A ação faz parte da operação denominada “Raio-x” – deflagrada nesta data (29/09).
A Prefeitura de Ribeirão Pires segue à disposição para colaborar, com todas as informações necessárias, na investigação realizada em âmbito estadual e nacional. Embora o objeto da busca e apreensão seja relacionado a Osvaldo Moralis, a Prefeitura determinou auditoria nos contratos com Organizações Sociais.”
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