A Prefeitura de São Caetano do Sul publicou nesta semana a portaria conjunta das secretarias de Saúde e de Educação que institui o grupo de trabalho e o protocolo intersetorial de atendimento a crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) de alta complexidade. A iniciativa visa o aperfeiçoamento do acompanhamento de meninas e meninos em idade escolar, estabelecendo fluxos que considerem particularidades clínicas, terapêuticas, educacionais e sociais.
De caráter permanente e natureza técnico-consultiva, o grupo de trabalho tem a finalidade de promover a análise, a discussão e o acompanhamento intersetorial dos casos mediante a construção de estratégias integradas e individualizadas de atendimento, nos termos do protocolo intersetorial.
Compete ao grupo de trabalho o acompanhamento dos casos, a elaboração dos PTS (Projeto Terapêutico Singular), a capacitação das equipes das secretarias, e a implantação dos mecanismos de monitoramento dos casos identificados, entre outras atribuições. O bloco é formado por profissionais das secretarias de Saúde e de Educação, além da APAE de São Caetano.
Já o protocolo, elaborado com a colaboração do Ministério Público Estadual, estabelece fluxos claros e responsabilidades compartilhadas para garantir a proteção integral de crianças e estudantes da rede municipal – são 842 alunos com TEA. A articulação intersetorial visa superar a fragmentação das políticas públicas, assegurando que o suporte oferecido seja contínuo, integrado e centrado nas necessidades específicas de cada pessoa.
Casos de TEA de alta complexidade são frequentemente caracterizados por comorbidades psiquiátricas severas e episódios recorrentes de desregulação, exigindo uma resposta que ultrapassa a capacidade isolada de qualquer secretaria.
Portanto, versa o protocolo, “é imperativo que todos os profissionais compreendam que tais manifestações não constituem mau comportamento, falta de limites ou falha educacional parental. São, em essência, expressões de uma condição neurológica e psiquiátrica complexa, onde o indivíduo perde a capacidade de processar estímulos ambientais e regular suas próprias respostas emocionais, entrando em um estado de sofrimento agudo.”
A natureza dinâmica do protocolo permite que novas evidências científicas e aprendizados práticos da rede sejam incorporados com agilidade, garantindo a perenidade e a relevância das diretrizes estabelecidas.
