A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou nesta terça-feira (10/2) projeto de lei encaminhado pelo prefeito Tite Campanella que reajusta a gratificação por risco de vida paga aos integrantes da GCM (Guarda Civil Municipal), além de outras propostas do governo voltadas ao fortalecimento das políticas públicas no município.
No caso da GCM, foi aprovada a atualização da gratificação mensal por risco de vida, que passa de R$ 1.583,48 para R$ 1.818,09, representando acréscimo de R$ 234,61 — reajuste de aproximadamente 14,8%. A medida reconhece o caráter permanente do risco inerente à atividade desempenhada pelos agentes da corporação no cotidiano da segurança pública.
A iniciativa integra um conjunto de ações de valorização dos profissionais da Guarda, que já havia contemplado o reajuste do vale-refeição por decreto, com aumento do valor diário e concessão integral do benefício, sem descontos – acréscimo nominal de R$ 22 para R$ 35 e, ao eliminar os descontos, pode chegar a 220%.
“Essa parceria com a Câmara Municipal é muito importante para que possamos avançar em ações necessárias para nossa cidade. Esses projetos eram necessários para valorização de assuntos importantes para São Caetano e seguiremos assim, dialogando com os nossos vereadores para construção de uma São Caetano cada dia melhor”, afirmou o prefeito Tite Campanella.
Também foi aprovado o projeto que cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, instrumento destinado a concentrar recursos para financiar a implantação de políticas públicas voltadas à inclusão e à melhoria da qualidade de vida desse público.
Conforme consta na proposta enviada pelo Executivo, o Fundo será constituído nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e estará alinhado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), com recursos aplicados em programas de acessibilidade, inclusão social, apoio educacional, cultural e desenvolvimento de tecnologias assistivas.
O Fundo será administrado por um Comitê Gestor com representantes das secretarias envolvidas e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, garantindo acompanhamento e prestação de contas das ações financiadas.
Outro projeto aprovado institui a Páscoa da Família no calendário oficial de eventos de São Caetano do Sul. A iniciativa tem como objetivo promover atividades culturais, recreativas e de integração social voltadas às famílias, incentivando a convivência comunitária e a ocupação qualificada dos espaços públicos. A proposta busca consolidar o evento como ação permanente no calendário municipal. O evento foi criado em 2025 e realizado no Ginásio Poliesportivo Milton Feijão, com a presença de mais de 9.000 famílias.
