A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta (25), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei nº 875/2024, de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), que cria o Programa de Promoção de Defesa Pessoal da Mulher. A iniciativa é mais um avanço no enfrentamento à violência de gênero no estado e busca oferecer segurança, autonomia e capacitação para mulheres em situação de risco.
O projeto altera a Lei nº 17.431/2021 — que instituiu o Código Paulista de Defesa da Mulher, também de autoria do parlamentar — e garante a mulheres maiores de 18 anos o direito de adquirir, portar e utilizar, de forma regulamentada, armas de incapacitação neuromuscular (como dispositivos de eletrochoque) e sprays de extratos vegetais, como o spray de pimenta. A proposta também prevê cursos gratuitos de defesa pessoal, com foco nas mulheres em situação de vulnerabilidade ou em contextos de violência doméstica.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é ampliar os instrumentos de proteção de forma prática e responsável. “O Estado precisa garantir caminhos reais de proteção. Esse projeto dá às mulheres a oportunidade de se defenderem com segurança, responsabilidade e autonomia. É mais um passo na construção de uma rede efetiva de proteção”, afirma Thiago Auricchio. O deputado, que também é autor do Protocolo Não Se Cale — voltado à proteção de mulheres em bares, restaurantes e casas noturnas — tem feito da pauta feminina uma prioridade em seu mandato.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, o número de casos de feminicídio em São Paulo segue em alta. Nos primeiros meses de 2024, o estado registrou recorde de ocorrências. Apenas na capital, o aumento foi de quase 40% em relação ao mesmo período do ano anterior. O cenário reforça a urgência por medidas concretas de enfrentamento à violência de gênero.
O projeto estabelece critérios técnicos para a aquisição dos dispositivos não letais, como a obrigatoriedade de curso de orientação sobre uso, apresentação de laudo psicológico, comprovação de residência em São Paulo e a inexistência de antecedentes criminais. Já o spray de extrato vegetal poderá ser adquirido por mulheres a partir dos 16 anos, desde que autorizadas por seus responsáveis legais.
As ações de capacitação previstas na proposta incluem aulas regulares e itinerantes, seminários e oficinas com técnicas de defesa e autoproteção, sempre ministradas por profissionais habilitados. Esses treinamentos poderão ser oferecidos em espaços públicos como centros esportivos, escolas, instituições de segurança e associações comunitárias.
Com a aprovação na CCJR, o projeto segue agora para análise nas demais comissões permanentes da Alesp. Depois disso, estará apto a ser votado em plenário.
