A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira (11/12) projeto do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) que institui isenção do IPTU (Imposto Predial e territorial Urbano) para contribuintes em situação de vulnerabilidade social, no caso, portadores de doenças consideradas graves.
De acordo com o projeto, a isenção pode ser para o proprietário do imóvel ou seu cônjuge. Os interessados deverão preencher alguns pré-requisitos, como estar cadastrado no programa Auxílio Alimentação da prefeitura e no Sistema Único de Assistência Social (Suas) do governo federal.
Ainda da prefeitura, foram aprovados o projeto que institui a ajuda de custo aos agentes de fiscalização lotados nas Secretarias Municipais da Fazenda, de Obras e Habitação, de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação, além da redação final do projeto de lei que dará a origem ao orçamento do município para o exercício de 2019.
Outro projeto aprovado cria no calendário oficial a Semana de Conscientização Sobre os Primeiros Mil Dias de Vida. A proposta é de autoria de Eduardo Vidoski (PSDB).
O vereador Jander Lira (PP) também teve matéria aprovada que estabelece no município a obrigatoriedade dos comerciantes de alimentos que utilizam as vias ou os espaços públicos, em eventos esporádicos ou transitórios, de disponibilizarem aos consumidores formas de higienização das mãos, do vereador Jander Lira (PP).
Ao perceberem a aproximação da viatura, os ocupantes tentaram fugir, dando início a uma perseguição
Decisão sobre concurso publicada no Diário Oficial desta sexta-feira estende para mais dois anos o…
Principal objetivo da mudança é garantir a segurança jurídica da corporação, além da valorização dos…
Entre os destaques do 71º aniversário da cidade está entrega da primeira Clínica Terapêutica de…
No momento da abordagem, os suspeitos tentaram fugir, mas foram contidos pelos policiais; com eles,…
Na abordagem, nada de ilícito foi encontrado com o suspeito, mas a consulta veicular revelou…