São Bernardo retoma pagamento de progressões e beneficia quase 5,5 mil servidores da Educação

A Prefeitura de São Bernardo oficializou a retomada do pagamento das progressões funcionais para os profissionais da Educação da rede pública municipal. A iniciativa, implementada no início de 2025 pela gestão do prefeito Marcelo Lima, contempla atualmente 5.482 servidores da área. Do total de beneficiados, 3.251 trabalhadores aguardavam a efetivação do direito desde agosto de 2022, enquanto outros 2.231 tiveram seus pedidos deferidos entre 2025 e maio de 2026. O congelamento das concessões gerou um passivo financeiro de aproximadamente R$ 33 milhões apenas no setor de Educação, correspondente aos requerimentos protocolados entre julho de 2022 e dezembro de 2025. O início dos pagamentos ocorreu em abril de 2026, respaldado por legislação aprovada no final do ano passado.

Regularização do passivo e critérios de prioridade

A Lei Municipal sancionada pelo prefeito Marcelo Lima e publicada no jornal eletrônico Notícias do Município em 12 de dezembro de 2025 regulamenta a quitação dos valores atrasados referentes ao artigo 23 da Lei Municipal nº 7.533/2025. O texto estipula o parcelamento do débito em até 60 vezes, respeitando o limite orçamentário mensal de R$ 1 milhão.

Para a liquidação dos valores, a legislação definiu a ordem de prioridade para o recebimento:

1. Aposentados (primeiro grupo contemplado, com retroativos relativos ao período entre 2020 e 2023);

2. Servidores ativos impactados pela alteração de regime da Lei Municipal nº 7.264/2023;

3. Demais servidores ativos da rede;

4. Critério de desempate por idade (data de nascimento).

Considerando a Guarda Civil Municipal (GCM) e demais secretarias, a estimativa do Executivo é despender cerca de R$ 46 milhões para zerar a dívida total de promoções retidas. Os valores das parcelas mensais passam por atualização conforme o índice de reajuste da tabela de referência do funcionalismo, com transparência assegurada por resoluções mensais e detalhamento via Portal do Servidor. “A administração trabalhou muito no planejamento para criar condições que nos permitissem resolver um problema que nos foi deixado como herança, até porque se trata de valor muito alto. Essa é mais uma prova do nosso governo de reconhecer o direito adquirido e de buscar a valorização dos servidores de São Bernardo”, destacou o prefeito Marcelo Lima.

Eixo de Valorização do Magistério

De acordo com o secretário de Educação, Júlio César da Costa, a quitação dos passivos integra o plano de metas estabelecido para a pasta no início de 2025. O conjunto de medidas visa reestruturar a carreira docente e a infraestrutura pedagógica do município.

Entre as ações paralelas à liberação das progressões, destacam-se:

• Formação e Ensino: Inauguração da Escola de Formação dos Profissionais da Educação (Efope) — com capacidade para atender mais de 7 mil profissionais —, criação da Faculdade Municipal e oferta de bolsas integrais em Direito e Saúde.

• Inovação Tecnológica: Lançamento dos programas Conecta São Bernardo – Estudante e Conecta Professor.

• Quadro de Pessoal: Prorrogação de concursos vigentes e a retomada das convocações para cerca de 300 novos professores aprovados.

“A valorização do Magistério como eixo estratégico de uma política de Educação tem como objetivo desenvolver uma Educação pública de excelência, com repercussão na vida dos alunos da escola pública”, ressaltou o secretário Júlio César.

Entenda o direito à progressão

Regida pelo Estatuto do Magistério de 2013, a progressão funcional garante a evolução salarial dos docentes da rede municipal mediante critérios específicos: