A Justiça Eleitoral de São Paulo deferiu parcialmente um pedido de liminar e determinou a retirada imediata, no prazo de 72 horas, de 57 outdoors e painéis publicitários do deputado federal Alex Manente (Cidadania) espalhados por municípios do Grande ABC. A decisão é da juíza relatora Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em ação movida por Orlando Morando.
A representação eleitoral sustenta que o parlamentar vinha veiculando publicidade em grande escala desde maio em cidades como São Bernardo do Campo (31), Santo André (20), Diadema (5) e Mauá (1). As peças traziam o nome e a foto do deputado acompanhados do slogan “O ABC bem representado! O 2º melhor mandato do Brasil é nosso!”.
Na avaliação da magistrada, a conduta ultrapassou os limites de uma simples prestação de contas parlamentar. De acordo com a decisão, o uso massivo do meio proscrito (outdoor) associado a slogans de conotação eleitoral que projetam continuidade do mandato rompe a isonomia entre os concorrentes antes do período permitido para a propaganda oficial.
Em caso de descumprimento da ordem de remoção, a decisão fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 por artefato mantido, até o limite de R$ 30.000,00 por estrutura. As empresas responsáveis pela exibição da mídia exterior também foram notificadas para cumprir a ordem e preservar a documentação das contratações.
Nota do Deputado Alex Manente
Procurado sobre o teor da decisão liminar do TRE-SP, o deputado Alex Manente enviou a seguinte declaração:
“Não vou recorrer (da decisão) porque já foram retirados.”
Relação e localização exata dos outdoors apontados na decisão do TRE-SP:
| Nº | Endereço | Município |
| 1 | Avenida Lauro Gomes, 4100, Rudge Ramos | São Bernardo do Campo/SP |
| 2 | Avenida Pereira Barreto, 1479, Paraíso | Santo André/SP |
| 3 | Rua Dona Silla Nalon Gonzaga, 20, Parque Marajoara | Santo André/SP |
| 4 | Avenida Pereira Barreto, 600, Vila Gilda | Santo André/SP |
| 5 | Rua Comendador Rodolfo Crespi, 169, Vila Mussolini | São Bernardo do Campo/SP |
| 6 | Rua Ubatuba, 54, Vila Guiomar | Santo André/SP |
| 7 | Avenida Queirós dos Santos, 1471, Centro | Santo André/SP |
| 8 | Rua da União, 182, Jardim Sônia Maria | Mauá/SP |
| 9 | Avenida Pereira Barreto, 1674, Paraíso | Santo André/SP |
| 10 | Rua Imbé, 88, Parque Capuava | Santo André/SP |
| 11 | Avenida Higienópolis, 112, Vila Gilda | Santo André/SP |
| 12 | Rua Giovanni Battista Pirelli, 1300, Vila Homero Thon | Santo André/SP |
| 13 | Avenida dos Estados, 2171, Parque Central | Santo André/SP |
| 14 | Rua Marechal Badoglio, 162, Vila Mussolini | São Bernardo do Campo/SP |
| 15 | Avenida José Antônio de Almeida Amazonas, 280, Jardim | Santo André/SP |
| 16 | Praça IV Centenário, 544, Centro | Santo André/SP |
| 17 | Avenida José Antônio de Almeida Amazonas, 237, Centro | Santo André/SP |
| 18 | Avenida Prestes Maia, 1516, Vila Guiomar | Santo André/SP |
| 19 | Avenida Antônio Cardoso, 965, Parque das Nações | Santo André/SP |
| 20 | Rua Carlota Joaquina, 161, Vila Guiomar | Santo André/SP |
| 21 | Rua de Pinedo, 05, Vila Alcântara | São Bernardo do Campo/SP |
| 22 | Avenida Maria Servidei Demarchi, 2409, Demarchi | São Bernardo do Campo/SP |
| 23 | Rua Comendador Rodolfo Crespi, 221, Vila Mussolini | São Bernardo do Campo/SP |
| 24 | Avenida Capitão Casa, 62, Vila Jerusalém | São Bernardo do Campo/SP |
| 25 | Rua Rei Vitório Emanuel, 309, Vila Mussolini | São Bernardo do Campo/SP |
| 26 | Avenida Bom Pastor, 844, Jardim Bom Pastor | Santo André/SP |
| 27 | Rua Comendador Rodolfo Crespi, 2271 | São Bernardo do Campo/SP |
| 28 | Avenida Lauro Gomes, 4485, Vila Mivaldi | São Bernardo do Campo/SP |
| 29 | Avenida Senador Vergueiro, 4163, Vila Mariza | São Bernardo do Campo/SP |
| 30 | Avenida Winston Churchill, 1535, Rudge Ramos (2 artefatos) | São Bernardo do Campo/SP |
| 31 | Rua Atlântica, 123, Jardim do Mar | São Bernardo do Campo/SP |
| 32 | Avenida Senador Vergueiro, 4193, Jardim Sorocabano | São Bernardo do Campo/SP |
| 33 | Avenida Índico, 525, Jardim do Mar | São Bernardo do Campo/SP |
| 34 | Rua Jurubatuba, 503, Centro | São Bernardo do Campo/SP |
| 35 | Rua Jurubatuba, 530, Centro | São Bernardo do Campo/SP |
| 36 | Avenida Pereira Barreto, 1697, Jardim Paraíso | Santo André/SP |
| 37 | Avenida Getúlio Vargas, 934, Baeta Neves | São Bernardo do Campo/SP |
| 38 | Avenida Pereira Barreto, 1897, Jardim Paraíso | Santo André/SP |
| 39 | Avenida Piraporinha, 998, Piraporinha | Diadema/SP |
| 40 | Avenida Lucas Nogueira Garcez, 932, Centro | São Bernardo do Campo/SP |
| 41 | Avenida Pery Ronchetti, 338, Nova Petrópolis | São Bernardo do Campo/SP |
| 42 | Avenida Lucas Nogueira Garcez, 608, Centro | São Bernardo do Campo/SP |
| 43 | Avenida João Firmino, 214, Assunção | São Bernardo do Campo/SP |
| 44 | Avenida Francisco Prestes Maia, 624, Centro | São Bernardo do Campo/SP |
| 45 | Rua Príncipe Humberto, 790, Vila Campestre | São Bernardo do Campo/SP |
| 46 | Avenida Robert Kennedy, 830, Independência | São Bernardo do Campo/SP |
| 47 | Avenida Senador Ricardo Batista, 1, Assunção | São Bernardo do Campo/SP |
| 48 | Estrada dos Casa, 2762, Bairro dos Casa (peça conjunta) | São Bernardo do Campo/SP |
| 49 | Estrada dos Alvarengas, 358, Assunção (peça conjunta) | São Bernardo do Campo/SP |
| 50 | Rua Jacuí, 370, Campanário | Diadema/SP |
| 51 | Avenida Francisco Prestes Maia, 634, Centro | São Bernardo do Campo/SP |
| 52 | Rua Helena Guirelli Bruni, 93, Bairro dos Casa | São Bernardo do Campo/SP |
| 53 | Rua Graciosa, 360, Centro | Diadema/SP |
| 54 | Avenida Alda, 298, Centro | Diadema/SP |
| 55 | Avenida Dona Ruyce Ferraz Alvim, 2028, Serraria | Diadema/SP |
| 56 | Avenida Getúlio Vargas, 934, Baeta Neves | São Bernardo do Campo/SP |
| 57 | Avenida José Antônio de Almeida Amazonas, 280, Jardim | Santo André/SP |
