Referência nacional em políticas habitacionais, a Prefeitura de São Bernardo lançou nesta sexta-feira (23/1) o Programa ‘Aqui é Meu Lar – Servidores Públicos’. Pela iniciativa, funcionários com vínculo ativo com a Administração Pública direta ou indireta, com renda familiar de até cinco salários mínimos, terão acesso a unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) em empreendimentos imobiliários da cidade, com condições facilitadas de pagamento. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados 23 apartamentos em novo condomínio no bairro da Paulicéia.
Durante evento de apresentação do programa para funcionários, no Teatro Cacilda Becker, o prefeito Marcelo Lima destacou a evolução das políticas habitacionais em São Bernardo a partir de 2025, com o atendimento de famílias em maior vulnerabilidade, e o fortalecimento das ações para o setor. “A criação de programa dedicado aos servidores é parte de um processo de valorização do funcionalismo, e também mais um avanço das iniciativas que estão garantindo moradia digna e realizando o sonho da casa própria para muita gente”, sinalizou.
“Este é o primeiro passo do programa. A partir desta fase, vamos poder identificar a demanda dos servidores e ampliar, pelo diálogo, a adesão dos empreendimentos, para ampliar o número de unidades disponíveis”, explicou o prefeito Marcelo Lima.
AQUI É MEU LAR – SERVIDORES
Nesta sexta-feira (23/1), a Prefeitura de São Bernardo publicou decreto que instituiu o Programa ‘Aqui é Meu Lar – Servidores Públicos’. A primeira etapa da iniciativa teve adesão de empreendimento da Paulicéia, que se enquadra na legislação de Zoneamento Especial de Interesse Social (Lei Municipal nº 6953/2020) e teve incentivos para a garantia de, pelo menos, 10% das unidades à Habitação de Interesse Social. Neste caso específico, o condomínio possui 234 apartamentos e destinou 23 unidades para o programa.
Como parte dos benefícios, os servidores que forem habilitados pagarão valor com desconto pelo apartamento – entre R$ 295 mil e R$ 350 mil para unidades com metragem de 55,53 m² ou 55,89 m². Como exemplo, uma unidade que para os servidores custará R$ 295 mil tem para o mercado o valor de R$ 393 mil. A taxa de juros também tem percentual diferenciado dentro do programa, em parceria entre empreendimento e Caixa Econômica Federal.
Outro benefício é a isenção, para os funcionários habilitados e selecionados, do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e despesas com documentação – valores serão pagos pela incorporadora.
INSCRIÇÕES
Funcionários da Prefeitura, da Faculdade de Direito São Bernardo e da SBCPREV (Instituto Municipal de Previdência da cidade) com renda familiar de até cinco salários mínimos poderão se inscrever, das 12h do dia 26 às 17h do dia 30 de janeiro, pelo Portal do Servidor, no Programa ‘Aqui é Meu Lar – Servidores Públicos’
As regras para participação na iniciativa foram definidas por meio de decreto publicado nesta sexta-feira (23/1) no Notícias o Município. Além da renda familiar, são critérios de participação não ser proprietário de imóvel residencial e ter residência comprovada em São Bernardo.
POLÍTICAS HABITACIONAIS PIONEIRAS
Em 2025, a Prefeitura de São Bernardo destravou programas habitacionais promovidos pelo município e por meio de parceria com os governos do Estado e Federal. O ano foi marcado pela entrega de 572 unidades habitacionais de interesse social, em ação conjunta com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo).
Ação pioneira no Brasil, a Prefeitura de São Bernardo foi a primeira a viabilizar a Compra Assistida, modalidade de aquisição de moradia popular com subsídios do município. Em 2025, 26 famílias do Parque Imigrantes foram atendidas pela medida, o que possibilitou o avanço das obras de urbanização do bairro. A Prefeitura entregou, ainda, mais de 2 mil escrituras de áreas regularizadas.
