A GCM (Guarda Civil Municipal) de São Bernardo prendeu em flagrante, na madrugada desta quarta-feira (7/1), um homem por descumprimento de medida protetiva de urgência, após ser acionada para atender ocorrência de violência doméstica, em uma residência localizada no bairro Baeta Neves.
A ocorrência foi registrada por volta da 1h, após equipes da GCM serem chamadas pelo CCO (Centro de Controle Operacional). No local, os guardas fizeram contato com a vítima, que se encontrava do lado de fora da residência e relatou que o ex-companheiro havia invadido o imóvel e apresentava comportamento hostil e agressivo, elevando o tom de voz e fazendo ameaças, permanecendo no interior da casa mesmo havendo decisão judicial que determinava o afastamento do agressor.
Durante a averiguação, a vítima apresentou a medida protetiva de urgência em vigor, que estabelece, entre outras restrições, a proibição de aproximação e o limite mínimo de 300 metros de distância. Com autorização da moradora, a equipe entrou na residência e localizou o suspeito deitado no sofá da sala.
Questionado pelos agentes, o homem confirmou que tinha ciência das restrições impostas pela Justiça. Diante do flagrante descumprimento da ordem judicial, foi dada voz de prisão com base no artigo 24-A da Lei Maria da Penha 11.340/06, que estabelece como crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência. O indivíduo foi conduzido ao 1º DP (Distrito Policial) de São Bernardo, onde a prisão em flagrante foi ratificada pela autoridade policial.
A vítima informou que não mantinha contato com o agressor desde a concessão da medida protetiva e que a situação gerou sensação de insegurança, motivando o acionamento imediato da GCM. O homem permaneceu preso.
“O rápido atendimento da GCM, por meio da equipe especializada Guardiã Maria da Penha, foi essencial para garantir a essa mulher a proteção que a Lei Maria da Penha lhe confere. A retirada imediata do agressor de sua residência e a condução ao distrito policial pelo descumprimento de medida protetiva permitem a essa mulher o exercício pleno de seu direito à proteção, assegurando o cumprimento da decisão judicial e a interrupção do ciclo de violência”, afirmou a inspetora Rosilene Fernandes.
REDE DE PROTEÇÃO
Como parte do fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher, São Bernardo conta com a Casa de Passagem Enfermeira Vanessa de Cássia Fontes, referência no acolhimento institucional de mulheres em situação de vulnerabilidade. Inaugurada em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a unidade oferece abrigo e suporte temporário, especialmente a mulheres vítimas de violência doméstica. Integrada à atuação da Patrulha Guardiã Maria da Penha, da GCM, a casa garante atendimento imediato e seguro em situações de risco, sendo utilizada quando a permanência da vítima no lar representa ameaça à sua integridade.
O espaço integra a política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação articulada junto à Secretaria de Assistência Social, ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e à Delegacia de Defesa da Mulher, assegurando acompanhamento técnico, social e psicológico contínuo. A iniciativa se soma ao fortalecimento da Patrulha Guardiã, que atua em regime 24 horas, às campanhas de conscientização e às ações educativas desenvolvidas no município, ampliando o alcance das medidas preventivas e de proteção.
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelos canais de denúncia 153, da GCM, 180, Central de Atendimento à Mulher, ou 190, em casos de emergência.
