A Prefeitura de São Bernardo formalizou nesta sexta-feira (19/12) decreto municipal que regulamenta o pagamento das progressões e promoções a servidores de carreira. Com a medida, o governo encerra espera de cinco anos para parte dos funcionários efetivos, relativa a passivos herdados. A iniciativa foi tratada com o Sindserv (Sindicado dos Servidores Públicos) da cidade.
A Câmara aprovou, em 10 de dezembro, projeto de lei do Executivo que autoriza a aplicação das progressões e promoções a servidores operacionais e administrativos, previstas na Lei Municipal nº 2240/76, referentes aos exercícios de 2024 e 2025. Está autorizado, ainda, o pagamento de servidores atualmente aposentados, mas que estavam ativos e fizeram jus às progressões e promoções no período de 2020 a 2024, bem como o pagamento do passivo de servidores celetistas que passaram a ser estatutários em 2024.
Com a atualização da legislação proposta pelo governo Marcelo Lima, o município também poderá realizar o pagamento das promoções específicas do magistério, que possui passivos que compreendem o período de agosto de 2022 a janeiro de 2025, e o passivo de servidores da GCM (Guarda Civil Municipal) e do DTI (Departamento de Tecnologia da Informação) referente aos exercícios de 2024 e 2025.
“Desde 2020 não se pagava o que está na lei. Não se cumpria a lei, que era dar a progressão aos trabalhadores de São Bernardo. Nos comprometemos, no início deste ano, a reparar esse prejuízo que deram ao servidor público. Com a publicação do decreto, liberamos a partir do ano que vem os pagamentos que estavam em atraso, com o compromisso de manter as progressões e promoções em dia”, disse o prefeito Marcelo Lima.
DIÁLOGO
O presidente do Sindserv de São Bernardo, Dinailton Souza Cerqueira, afirmou, em agenda na Prefeitura, que a liberação dos pagamentos cumpre compromisso estabelecido para este ano. “Hoje é dia de celebrar. Imagina os auxiliares que limpeza que têm esse valor a receber. Agora eles terão um salário aumentado e, aos poucos, vai se valorizando os trabalhadores. Estamos fechando 2025 com grande vitória para os trabalhadores, estabelecida numa mesa de negociação e com muito diálogo”, disse.
