O prefeito afastado de São Bernardo, Marcelo de Lima Fernandes, não precisará mais usar a tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16/09), pelo desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A medida, no entanto, não significa que o político está livre de restrições. Marcelo foi afastado do cargo em 14 de agosto após operação da Polícia Federal.
Conforme a decisão, à qual a reportagem teve acesso, o magistrado deferiu o pedido da defesa de Marcelo de Lima Fernandes, mas apenas em parte. O uso do monitoramento eletrônico foi revogado sob o princípio de “isonomia”, ou seja, para que o tratamento dado ao prefeito afastado seja igual ao de outros investigados no mesmo processo.
Segundo o texto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia concedido liminares em favor de outros denunciados, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares que não incluíam a tornozeleira. Para o desembargador, se as restrições de proibição de saída da comarca, recolhimento domiciliar em horários específicos e proibição de contato com outros investigados foram consideradas suficientes para os demais, elas também seriam para o prefeito afastado.
Apesar da revogação do uso da tornozeleira, Marcelo de Lima Fernandes continua afastado do cargo e ainda está sujeito às seguintes medidas cautelares:
- Proibição de sair da comarca (São Bernardo).
- Recolhimento domiciliar em horários determinados.
Após afastamento de Marcelo Lima do cago, exerce o cargo de prefeita Jéssica Cormick, eleita vice-prefeita nas eleiões do ano passado.
