Com apoio de recursos estaduais, município fará expansão do serviço em assentamentos irregulares da cidade
APrefeitura de São Bernardo oficializou, nesta segunda-feira (24/06), parceria com o Governo do Estado para ampliação do programa de regularização fundiária do município. O compromisso foi firmado pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) durante reunião com secretário estadual de Habitação, Flavio Amary, na sede da Pasta, na Capital. O encontro contou ainda com a participação do secretário municipal da área, João Abukater.
De acordo com o chefe do Executivo, a medida possibilitará, com apoio de recursos do Estado, que o município amplie o serviço de entrega do registro do contrato de compromisso de compra e venda e dos CDRU (Contratos de Direito Real de Uso) de imóveis situados em assentamentos irregulares, dando a posse definitiva aos moradores e segurança jurídica sobre suas propriedades.
“A Regularização Fundiária tem sido tratada de forma séria e prioritária por nossa gestão. Com esse apoio de recursos do Estado conseguiremos não apenas ampliar nossa capacidade de atuação, como também, atuar de forma mais ágil e efetiva na entrega dessa documentação, trazendo dignidade e cidadania à população”, disse o prefeito Orlando Morando.
Para execução da parceria, a Prefeitura e o Estado farão nas próximas semanas mapeamento de famílias residentes de núcleos irregulares aptas a serem contempladas com o processo de regularização fundiária. A expectativa é que com essa relação em mãos, a partir do segundo semestre, ambos os órgãos assinem o acordo para definir o valor de aporte que será empenhado pelo governo estadual na ação.
“Essa parceria entre o Estado e a Prefeitura de São Bernardo permitirá promover a dignidade dessas famílias que, até então, não tinham a menor segurança jurídica da propriedade das suas moradias, na qual elas investiram e moram”, ponderou afirmou o secretário estadual de Habitação, Flavio Amary.
Programa
Para consolidar e garantir o direito à moradia, a Prefeitura deu início em 2017 ao programa de regularização fundiária de São Bernardo. Desde então, a Prefeitura foram cerca de 5 mil escrituras entregues, além da conclusão de 169 unidades habitacionais, sendo 60 no Parque São Bernardo e 109 no Jardim Silvina (nas Ruas Duarte Murtinho e Padre Leo Commissari).
Como parte deste processo, mês passado, 540 escrituras foram entregues aos moradores do Conjunto Habitacional Nova Silvina. Na oportunidade foi dada ainda autorização de individualização das escrituras de mais 772 habitações do Conjunto Habitacional Silvina Oleoduto e 270 no Jardim Vida Nova, na região do Grande Alvarenga.