Projeto de lei, aprovado nesta quarta-feira pela Câmara, foi instituído para criar a Casa da Mulher, conquista da deputada estadual Carla Morando
Está criado em São Bernardo do Campo o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. A matéria, que defende o fortalecimento do diálogo e de ações ao público feminino, foi proposta pela gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB) e recebeu ampla aprovação dos vereadores (21 votos favoráveis) durante a sessão ordinária da Câmara, nesta quarta-feira (22/06).
O crivo ao projeto de lei foi uma importante conquista ao município, uma vez que permite receber a Casa da Mulher – unidade de acolhimento exclusivo às vítimas de violência doméstica ou discriminação –, conquista da deputada estadual Carla Morando (PSDB) junto ao Governo do Estado, em agenda oficial realizada em março passado. A medida também garante outros projetos vinculados ao tema. A Casa da Mulher oferece auxílio jurídico, psicológico, além de capacitação profissional. A iniciativa será construída em parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Bernardo do Campo.
“Trata-se de um projeto importante e de muita sensibilidade da Prefeitura de São Bernardo e dos vereadores, que aprovaram a iniciativa. Mais um degrau para consolidar o plano de proteção às mulheres”, destacou a deputada Carla Morando.
O Conselho Municipal de São Bernardo será composto por 12 integrantes, que envolvem o poder público – representantes das secretarias de Assistência Social, Saúde, Cidadania e Procuradoria-Geral do Município, da Câmara Municipal, além da sociedade civil – representantes da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Faculdade de Direito, Associação Voluntários para Combate ao Câncer, Instituições de Longa Permanência de Idosos e da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo).
“Este é um Conselho completo, envolvendo os principais setores para essa plataforma de defesa e consolidação de políticas para as mulheres. Uma ferramenta de extrema relevância para receber a Casa da Mulher, que teve o trabalho imprescindível da deputada Carla Morando para São Bernardo”, pontuou o prefeito Orlando Morando.
PROGRAMA
O Governo do Estado lançou o projeto Casa da Mulher para apoio às políticas públicas de atendimento, proteção e acolhimento das mulheres em todo estado. A iniciativa já viabilizou a instalação de 44 unidades, um investimento total de R$ 33 milhões.