O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, participou nesta segunda-feira (1º) do Fórum de Lisboa, um dos mais importantes encontros de debate jurídico, institucional e político de língua portuguesa. Realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), o evento reúne até quarta-feira (3) autoridades, juristas, pesquisadores e representantes do poder público de mais de 15 países.
Gilvan integrou um painel dedicado à discussão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Penal, ao lado de importantes autoridades e especialistas, apresentando a experiência de Santo André no uso da tecnologia para a promoção da segurança pública com respeito à privacidade e aos direitos dos cidadãos.
Durante sua exposição, o prefeito destacou o sistema de monitoramento inteligente do município, que atualmente conta com cerca de 2 mil câmeras espalhadas pela cidade e será ampliado com a instalação de outras 900 unidades. As imagens captadas são integradas ao programa Muralha Paulista, plataforma estadual que auxilia na identificação de pessoas procuradas pela Justiça.
“Todas as imagens coletadas na cidade são enviadas para o sistema do Muralha Paulista, que identifica possíveis procurados pela Justiça. Já retiramos das ruas 20 desses indivíduos, com 100% de efetividade. O sistema funciona porque temos o Centro de Operações Integradas, onde atuam de forma integrada representantes da Defesa Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e SAMU, permitindo que cada órgão exerça suas atribuições de forma coordenada”, afirmou Gilvan Ferreira.
O prefeito ressaltou que o avanço tecnológico precisa caminhar lado a lado com a proteção dos dados pessoais e o fortalecimento das garantias democráticas. “A tecnologia veio para ajudar e todos nós a utilizamos diariamente. A segurança faz parte de um Estado Democrático de Direito e a privacidade dos dados também. Não se trata de escolher entre um ou outro, mas de organizar, dentro da legislação, mecanismos que permitam que ambos coexistam para melhorar a vida das pessoas”, destacou.
Os investimentos em inteligência, monitoramento e integração entre as forças de segurança já apresentam reflexos concretos nos indicadores criminais de Santo André. Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo apontam que Santo André registrou, em março deste ano, redução em todos os principais índices criminais monitorados, sem aumento em nenhuma das naturezas analisadas. Entre os destaques estão as quedas de 61% nos roubos de veículos, 41% nos furtos de veículos, 17% nos roubos em geral e 10% nos furtos em geral. Os homicídios dolosos recuaram 75%, enquanto os casos de estupro registraram redução de 39%.
O Fórum de Lisboa foi aberto pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal e idealizador do encontro. A cerimônia contou ainda com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão; do reitor da Universidade de Lisboa, Luís Manuel dos Anjos Ferreira; do professor catedrático da FDUL, Carlos Blanco de Morais; do presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal; e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
