A Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Santo André iniciou nesta terça-feira (26) consulta pública on-line do projeto de lei que criará a Política Municipal sobre Mudança do Clima. O texto foi elaborado após o encerramento das etapas territoriais, que envolveram a construção coletiva da nova legislação. Em junho, ocorrerão as audiências públicas no município.
De forma pioneira no ABC, a Política Municipal sobre Mudança do Clima integra o programa Santo André pelo Clima e tem o objetivo de ser um instrumento estruturante de desenvolvimento urbano sustentável, alinhado às agendas nacionais e aos compromissos globais de enfrentamento à mudança do clima.
“A Política Municipal sobre Mudança do Clima é um compromisso com o futuro de Santo André. Ao integrar comunidade, dados técnicos e planejamento urbano, vamos reduzir riscos, melhorar a qualidade de vida e garantir mais segurança para famílias e bairros vulneráveis. É um passo decisivo para uma cidade mais resiliente, sustentável e preparada para as próximas décadas”, destaca o prefeito Gilvan Ferreira.
A minuta do texto será disponibilizada no site do Semasa (www.semasa.sp.gov.br) e estará aberta a consulta pública on-line, que receberá sugestões e apontamentos quanto ao conteúdo apresentado, que vem sendo construído de forma coletiva desde o ano passado.
Audiências públicas
Considerando a complexidade e abrangência da política pública, estão previstas quatro audiências temáticas e localizadas. A agenda é a seguinte:
Macrozona Urbana
- 11/6 (quinta-feira), às 18h – Adaptação e Mitigação
Local: Auditório Heleny Guariba (Praça IV Centenário – Centro, Santo André)
- 13/6 (sábado), às 13h30 – Justiça Climática e Transformação Ecológica
Local: Cesa Cata Preta
Endereço: Estrada da Cata Preta, 810
Macrozona de Proteção Ambiental
- 13/6 (sábado), às 9h – Adaptação e Transformação Ecológica
Local: Parque Natural do Pedroso (Estrada do Pedroso, 3.000 – Parque Miami)
- 16/6 (terça-feira), às 18h – Justiça Climática e Transformação Ecológica
Local: Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense
Endereço: Rodovia Índio Tibiriçá, km 39,5 – Parque Andreense
Também estão previstas audiências setoriais junto aos membros do Comugesan (Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André) e do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana).
*Balanço da escuta intergeracional e territorializada* – Ao longo de março e abril, foram realizadas 19 oficinas em diferentes bairros e regiões do município, reunindo 357 participantes, entre crianças, jovens, adultos, idosos, agentes comunitários de saúde, membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), gestores públicos e representantes de bibliotecas comunitárias, das macrozonas Urbana e de Proteção Ambiental.
“A etapa das oficinas territoriais foi um dos processos coletivos mais amplos e participativos que o município já conduziu para construir uma política pública ambiental. Quando há essa pluralidade, principalmente dos moradores em situação de vulnerabilidade, criamos soluções mais justas, eficazes e com maior capacidade de proteção e adaptação para toda a cidade”, explica o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos.
Os encontros foram estruturados com metodologias diferenciadas conforme o perfil dos participantes. Para jovens e adultos, por exemplo, as atividades combinaram roda de conversa, trabalho em pequenos grupos, mural coletivo e mapeamento territorial, com duração média de duas horas.
Para o público infantil
Crianças de 9 a 10 anos –, a metodologia lúdica incluiu a narrativa “O Chamado do Clima”, investigação do território com mapas, elaboração do “Mapa dos Poderes e Desafios do Clima” e a criação de “supersoluções” para a cidade.
Ao final de cada oficina, as crianças receberam simbolicamente o certificado de “Agente Guardião do Clima de Santo André”.
De forma geral, os participantes apontaram problemas concretos do cotidiano, como esgoto a céu aberto, alagamentos e deslizamentos, descarte irregular de lixo, poluição industrial, falta de árvores, entre outros. Com relação às principais propostas coletadas para compor a nova lei estão: universalização do esgoto tratado, reassentamento de famílias em áreas de risco, instalação de mais ecopontos, plantio de árvores nativas, ampliação de ciclovias e infraestrutura verde (jardins de chuva, drenagem permeável), educação climática no currículo escolar, IPTU Verde, proteção de animais em desastres e criação de protocolos específicos para crianças em crises climáticas.
