O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, suspendeu o leilão de execução fiscal das Indústrias Reunidas São Jorge, proprietária do Moinho São Jorge, para a quitação de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O pregão online seria aberto nesta segunda-feira (20/10).
“Tendo em vista o pagamento integral do débito, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica sustado o leilão e levantada a penhora, liberando-se desde logo o depositário. Comunique-se, com urgência, o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive por e-mail ou telefone, bem como demais interessados”, afirma o juiz Genilson Rodrigues Carneiro no texto da decisão.
A estratégia da defesa foi o pagamento de R$ 244,5 mil em juízo (além de R$ 7.980 para as custas do processo) e a comunicação ao Judiciário que, após constatar a quitação, definiu pela suspensão. O Moinho São Jorge deve cerca de R$ 120 milhões em IPTU para o município.
O advogado Leonardo Batista, que é consultor jurídico do proprietário do Moinho, Jorge Chammas, não quis falar sobre valores, mas disse ao ABCD JORNAL que acredita tratar-se de uma decisão acertada do Judiciário porque o Moinho “tem a intenção de voltar a funcionar, promovendo empregos e crescimento a Santo André”.
“Estamos reformando o Moinho e tomando as medidas cabíveis para a retomada das atividades que, por motivos causados por terceiros, foram interrompidas”, afirmou.
O vereador Ricardo Alvarez (PT), que é professor e acompanha as discussões sobre o destino do prédio do Moinho, comemorou a decisão da Justiça e defende um destino educacional para o local. “A luta continua para que esse prédio seja transferido para a UFABC e para que ele tenha um uso educacional fundamental para a cidade.”
No começo deste mês, o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da universidade, Daniel Pansarelli, falou ao ABCD JORNAL sobre o interesse em assumir o prédio de 25 mil metros quadrados localizado na avenida dos Estados. De acordo com ele, o local cairia como uma luva para o que a universidade planeja realizar em um futuro próximo. “Temos um plano de crescimento institucional, mas a nossa estrutura não comporta mais. Precisamos expandir além do campus e do complexo Tamaduatehy para abrigar as novas áreas de saúde, artes e tecnologia”, disse na ocasião.
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