A Prefeitura de Santo André apresentou nesta quinta-feira (21/07), o programa Obra Fácil, uma iniciativa inédita que tem como propósito modernizar, simplificar e desburocratizar os processos de aprovação de projetos, licenciamento de atividades e fiscalização de obras no município.
Criada a partir da lei 10.862/25, sancionada em julho e regulamentada nesta quinta pelo prefeito Gilvan Ferreira, a iniciativa representa um grande avanço para transformar o ambiente de negócios imobiliários da cidade, tornando-o mais ágil, sustentável e atrativo a novos investimentos.
Durante a apresentação do novo programa, o prefeito de Santo André ressaltou que a medida representa um marco para a gestão urbana andreense. “O Obra Fácil representa um salto de modernização na forma como Santo André lida com as demandas de aprovação e licenciamento. Com uma legislação moderna vamos desburocratizar, simplificar e dar agilidade aos processos, criando um ambiente mais atrativo e garantindo segurança, sustentabilidade e com redução de resíduos nas novas edificações”, afirmou Gilvan Ferreira.
Entre os principais pilares promovidos pelo Obra Fácil estão a possibilidade de aprovação de edificações residenciais e não residenciais em lotes de até 250 m² apenas por meio de croquis, garantindo agilidade para pequenas obras, como sobrados e pequenos comércios.
O processo de análise e emissão de despachos para empreendimentos considerados essenciais, como templos religiosos, serviços médicos e hospitalares, farmácias, supermercados e hortifrutis, terão prazo reduzido para apenas 15 dias – metade do tempo praticado atualmente.
Outro avanço deste programa inovador será a flexibilização na apresentação de plantas arquitetônicas, que poderão ser simplificadas, exigindo apenas a definição das chamadas áreas molhadas, como cozinhas, banheiros e lavanderias, permitindo que os demais espaços sejam feitos de acordo com a escolha de quem adquire o imóvel. O programa também admite a dispensa da colocação de pisos, revestimentos e peças sanitárias, desde que haja um termo de compromisso assinado com o comprador, reduzindo significativamente o descarte de materiais de construção e incentivando a sustentabilidade.
“Com essa medida, adaptando e proporcionando melhorias ao Código de Obras do município, também daremos a devida atenção para a questão da sustentabilidade e a preocupação com o meio ambiente. Com o Obra Fácil teremos 39 mil toneladas a menos de resíduos de construções depositados no aterro do município em um período de um ano, de acordo com projeção realizada pela Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC)”, reforçou o prefeito Gilvan.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Camargo, também destacou a inovação do programa. “Esta iniciativa foi construída por muitas mãos com foco nos nossos clientes da política pública que são os cidadãos, incorporadores, construtores, arquitetos e engenheiros. Nosso foco está bem definido dentro dessa política de licenciamento, aliando eficiência, transparência e sustentabilidade”, destacou.
“O Obra Fácil vai facilitar desde as pequenas obras residenciais até grandes empreendimentos, sempre com foco na redução de desperdícios, no incentivo à reutilização de edificações existentes e na promoção de um crescimento ordenado da cidade”, finalizou a secretária.
