A Prefeitura de Santo André devolverá aos contribuintes mais de R$ 23 milhões referentes ao pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2018. O montante diz respeito ao que foi pago a mais pelo tributo após a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) no início deste ano, que acabou sendo suspensa.
Deste total, cerca de R$ 19 milhões serão devolvidos em forma de crédito a 21.057 imóveis, com abatimento nos carnês do IPTU de 2019. O restante foi devolvido em dinheiro ao longo do ano, para 1,4 mil munícipes que fizeram pedido de restituição. Parte da devolução ocorreu ainda por meio de abatimento de crédito na segunda emissão de carnês, feita logo após a suspensão da atualização da PGV.
“Nossa gestão tem compromisso com a transparência e com o respeito com o uso do dinheiro público. E mais do que garantir que o IPTU não vai ter aumento em 2019, iniciamos a devolução dos valores pagos a mais pelos munícipes, após a correção do tributo. Uma ação que consolida o nosso compromisso com a nossa gente”, afirmou o prefeito Paulo Serra.
Reajuste
O IPTU de Santo André não terá aumento no ano que vem. O valor do imposto será corrigido apenas pelo índice de inflação, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), referente ao período de novembro de 2017 a outubro de 2018 (4,5568%).
O primeiro lote de carnês, referente a indústrias e terrenos, têm data de vencimento em 15 de janeiro. Demais imóveis fazem parte do segundo grupo, com data de pagamento em 21 de janeiro. Os contribuintes que são aposentados e tiveram seu pedido de desconto deferido ficam no terceiro lote, com vencimento em 15 de fevereiro.
O munícipe tem três opções para quitar o imposto: à vista, com desconto de 10%; em duas parcelas, com desconto de 5%, e quitar em dez vezes, sem desconto. Neste ano, foram emitidos 215 mil carnês de IPTU, que começaram a ser enviados para os munícipes nesta quinta-feira (20/12).
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