29 de novembro de 2021

Sai e entra governo em Sto.André e IPTU é dor de cabeça para morador

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Na gestão Paulinho Serra 220 mil contribuintes quase tiveram de arcar com aumento de até 80%; no mandato passado, 27 mil questionaram reajuste

Paulinho atualizou PGV com argumento de que outros governos não fizeram. Foto: Divulgação

 

Sai governo e entra governo em Santo André e os moradores continuam tendo dor de cabeça com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Sem muitas explicações, a gestão do prefeito Paulinho Serra (PSDB) conseguiu o apoio da maioria dos vereadores (14 dos 21) e aprovou na Câmara no ano passado uma medida que gerou aumento de até 80% para alguns contribuintes em 2018. Os carnês foram emitidos, mas só não foi cobrado por conta da pressão popular.

Sob o argumento de que a PGV (Planta Genérica de Valores) não é atualizada desde 2002 e de que a ausência de reajuste causa um “desequilíbrio tributário”, o governo emplacou mudanças nas alíquotas e também nas isenções a serem concedidas na cidade. A PGV serve de base de cálculo para o IPTU. Os limites aplicados são de até 50% para casas, 60% para apartamentos, 70% para indústrias e 80% para terrenos.

A medida gerou problemas para o governo e insatisfação para os moradores. Uma comissão foi instaurada na prefeitura para fazer a revisão de casos que fugiam m dos limites estipulados pela lei e uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi apresentada na Câmara. Vale ressaltar que os mesmos parlamentares que entraram com pedido de investigação são os mesmo que aprovaram o aumento de IPTU sem fazerem críticas na ocasião.

A PGV, que não foi revogada, será tema de audiência pública na Câmara. O presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), convocou a discussão com os moradores para a última segunda (09/04), às 19h. No mês passado, o vereador Willians Bezerra (PT) também convocou uma audiência, mas a Prefeitura não mandou representantes.

Outros governos

Em 2016, o ex-prefeito Carlos Grana (PT), em seu último ano de governo, também causou transtornos aos contribuintes. A Prefeitura aumentou na ocasião, em média, 300% o IPTU de proprietários de 27,3 mil imóveis que, por conta própria, fizeram ampliações, mas não comunicaram a municipalidade. Na ocasião, 1.866 moradores entraram com pedido de revisão do tributo. Os demais 173 mil imóveis do município sofreram a correção da inflação, de 10,4%.

Nas gestões do prefeito Celso Daniel (PT), morto em 2002, a cidade também viveu surpresas desagradáveis com aumentos abusivos no IPTU. As gestões do prefeito que administrou a cidade por três vezes (1989 a 1992 – 1997 a 2000 e 2001 a 2002) adotou o imposto progressivo e concedeu reajustes de até 500%. A medida provocou uma avalanche de processos na Justiça e a concessão de várias liminares que suspendeu os pagamentos. Há ações que até hoje tramitam no Judiciário e estão longe de uma solução.

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