O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), anunciou nesta terça-feira (19/03) em evento realizado na Câmara Municipal o ProAuto (Programa de Incentivo à Indústria Automobilística), cujo principal objetivo foi criar meios de a fábrica da GM (General Motors) permanecer na cidade. No fim do ano passado, a direção da empresa chegou a informar um possível fechamento, mas reviu sua posição após receber incentivos dos governos estadual e municipal.
“Esses 94 dias de negociação foram angustiantes para nós. Mas somamos esforços para chegarmos a esse pacote”, disse o prefeito ao acrescentar que apesar da renúncia de impostos, o importante é que os 8,2 mil empregos serão mantido na cidade, com a possibilidade de criação de mais 1,2 mil vagas.
O ProAuto de São Caetano prevê isenção total de IPTU (Imposto Predial e Territorial l Urbano) e redução da alíquota de ISSQN de 5% para 2%, por um período de oito anos, para indústrias do setor. Além disso, por meio do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), será concedida tarifa de água diferenciada e descontos na tarifa de esgoto.
A Prefeitura arcará com uma renúncia de cerca de R$ 100 milhões no período, com expectativa de obter como retorno R$ 1,1 bilhão no incremento do IPM (Índice de Participação dos Municípios), contrapartida fixada para concessão dos benefícios, que acaba por compensar os valores renunciados.
De acordo com o prefeito, não é só a GM que contará com o benefício. Esse projeto atinge qualquer empresa automobilística que queira investir na cidade.
O presidente da Câmara, Pio Mielo (MDB), afirmou que a Câmara apreciará a matéria em regime de urgência. “Votaremos o projeto em dois turnos na terça-feira da semana que vem”, informou.
O vice-presidente da GM no país, Marcos Munhoz, participou do anúncio feito na Câmara e disse que a Prefeitura desempenhou um papel relevante para a revisão do posicionamento da direção de fechamento da empresa. “Foram 94 dias de muitas emoções até chegar ao anúncio de pacote completo”, afirmou.
Estado
O Governador João Doria reuniu-se com o presidente da General Motors América Latina, Carlos Zarlenga, na manhã desta terça-feira, para anunciar que a montadora fará aporte de R$ 10 bilhões em São Paulo, entre 2020 e 2024, nas plantas de São José dos Campos e de São Caetano.
Com os novos investimentos, 15 mil empregos serão preservados no Estado e outros 1,2 mil postos serão criados – 400 diretos e 800 indiretos.
“Não só revertemos a decisão da GM de sair do Estado como agora teremos R$ 10 bilhões em investimentos”, declarou Doria.
A montadora se beneficiará do programa IncentivAuto, lançado em 8 de março pelo governador, que concederá descontos de até 25% do ICMS devido nos produtos fabricados em São Paulo.
“Em São Paulo, nós vamos defender e gerar empregos. E faremos isso sempre através do entendimento, com políticas públicas. Assim atuaremos na defesa do interesse dos trabalhadores”, finalizou o Governador.
IncentivAuto
O programa tem como objetivo modernizar a indústria automobilística no Estado, ampliar a produção de veículos, gerar novos empregos e aumentar a receita a partir da oferta de descontos progressivos, de até 25%, do ICMS devido nos produtos fabricados em São Paulo.
Para participar do programa, as empresas interessadas devem apresentar plano de investimento superior a R$ 1 bilhão no Estado e criar, no mínimo, 400 postos de trabalho. O desconto de ICMS aumenta de acordo com o tamanho do investimento feito pela montadora e só é repassado após a conclusão do aporte. Entre os critérios, poderão ser aceitas propostas de novas fábricas, novas unidades de produção, novos produtos e expansão de plantas industriais.
As empresas inicialmente deverão apresentar os projetos junto à Comissão de Avaliação da Política de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, constituída por integrantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Secretaria Desenvolvimento Econômico.
Uma vez aprovados, os projetos serão acompanhados pela Investe São Paulo (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade) por meio de relatório demonstrativo semestral do cumprimento do cronograma de execução do projeto de investimento.
Ao perceberem a aproximação da viatura, os ocupantes tentaram fugir, dando início a uma perseguição
Decisão sobre concurso publicada no Diário Oficial desta sexta-feira estende para mais dois anos o…
Principal objetivo da mudança é garantir a segurança jurídica da corporação, além da valorização dos…
Entre os destaques do 71º aniversário da cidade está entrega da primeira Clínica Terapêutica de…
No momento da abordagem, os suspeitos tentaram fugir, mas foram contidos pelos policiais; com eles,…
Na abordagem, nada de ilícito foi encontrado com o suspeito, mas a consulta veicular revelou…