Prefeitura diz ter havido ilegalidades na licitação feita em 2014; pagamento de tarifa continua até realização de nova concorrência
A Prefeitura de São Caetano informou no fim da tarde desta segunda-feira (24/10) que houve a anulação da concorrência pública e do contrato de gestão do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul), assinado em 2014, por ilegalidades insanáveis, inclusive apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.
Tais irregularidades se referem a vícios na licitação que deu origem à contratação.
A decisão, publicada no Diário Oficial de sábado (22/10), não interfere na cobrança da Zona Azul na cidade, tendo em vista que o estacionamento rotativo é fundamental ao comércio e aos munícipes.
Para evitar prejuízos à população, a Prefeitura determinou a continuidade da prestação de serviços da Zona Azul, até que uma nova concorrência pública seja finalizada. Caso não seja atendida, ensejará a tomada de outras medidas que assegurem a manutenção do sistema.
“Novidades sobre o assunto serão comunicadas oportunamente nos canais oficiais da Prefeitura”, informou.
Para informações, denúncias e sugestões, ligue para 94110-1938 (Ouvidoria da Semob) ou envie um e-mail para [email protected].
