A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação, realizou mais uma ação de fiscalização noturna com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação municipal e atender demandas registradas pela população.
A operação ocorreu na noite do último sábado (20), em um estabelecimento localizado na Rua José Mortari, no bairro Centro Alto. A ação foi motivada por denúncia registrada na Ouvidoria Municipal, que apontava a ocorrência de atividade comercial irregular e emissão excessiva de ruídos.
Durante a vistoria, as equipes constataram que o estabelecimento operava sem Alvará de Funcionamento e apresentava nível de som acima do permitido pela legislação vigente. Diante das irregularidades verificadas, o local foi autuado e teve suas atividades imediatamente paralisadas, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.307/2009.
O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente, em abril deste ano, sobre a necessidade de regularização documental e adequação das instalações. Entre as exigências estavam a apresentação do Alvará de Funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), laudo de sons e ruídos e implantação de isolamento acústico.
Em razão do descumprimento das notificações emitidas pela fiscalização, foram lavrados os autos de infração correspondentes às irregularidades constatadas durante a ação.
As equipes também verificaram que o local continuava funcionando sem a documentação obrigatória e sem as adequações necessárias para o controle da emissão de ruídos. A aferição sonora realizada no momento da fiscalização confirmou índices superiores aos limites permitidos.
Dessa forma, o estabelecimento permanecerá com as atividades suspensas até a completa regularização da situação e o atendimento integral das exigências previstas na legislação municipal.
A ação contou com a participação integrada das equipes de Fiscalização de Posturas, Polícia Militar e Departamento de Trânsito, sendo encerrada somente após o fechamento total do estabelecimento.
