Pesquisa revela que 84% da população do País são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os dados foram revelados nesta segunda-feira (14/01) pelo Instituto Datafolha e publicado pelo jornal “Folha de S. Paulo. O levantamento revela que apenas 14% são contrários à alteração da lei, 2% são indiferentes ou não opinaram.
A pesquisa foi realizada 18 a 19 de dezembro do ano passado e ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A diminuição da maioridade penal foi uma das bandeiras defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral de 2018 e, inclusive, tem projeto no Congresso em tramitação. A propositura diz que que adolescentes de 16 a 18 anos deixam de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo), e que cumpram pena separados dos maiores de 18 anos.
A legislação atual determina que infratores de 12 a 18 anos vão para os sistemas de cumprimento de medida socioeducativa, cujo gerenciamento é feito por cada Estado.
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