Proposta de novo estatuto da GCM de Mauá pode demitir servidores; diz Sindserv

Sindicato convoca guardas municipais para uma reunião na próxima segunda-feira, a partir das 18h30

Em razão de denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Secretaria Municipal de Segurança Pública de Mauá apresentou duas minutas que cria um novo estatuto da GCM (Guarda Civil Municipal) e novo plano de carreira, com diversos prejuízos aos guardas, inclusive risco de demissão. A informação é do Sindserv (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos) convocou a categoria para uma reunião na próxima segunda-feira (02/10), a partir das 18h30, na sede da entidade, para deliberar sobre o assunto.

“Entre os prejuízos que poderão ser impostos, caso as minutas se tornem Leis, estão a limitação do adicional de periculosidade, alterações nas folgas mensais, enrijecimento para usufruir de faltas abonadas e faltas assiduidade, demissão de guardas aposentados, restrição dos requisitos para ocupar cargos de corregedor e comandante, entre outros retrocessos”, afirmou o sindicato.

A entidade afirma ainda que com base em uma denúncia, o MP constatou s irregularidades na nomeação para os cargos de Corregedor e Comandante. O órgão pediu à Prefeitura de Mauá que atualize a legislação para adequá-la à legislação federal. “No entanto, a gestão viu uma oportunidade para impor mudanças sem qualquer diálogo com o Sindicato”, disse o  Sindiserv.

Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, a proposta da administração é confusa e estranha. “Nos causa estranheza revogar todo o estatuto e o plano de carreira, não foi isso que o Ministério Público pediu, era apenas para adequar alguns pontos da Lei municipal com a Lei federal, não faz sentido mexer na carreira se não há novas vagas para promoção”, avaliou. “Já existe uma Lei própria de 2010 que trata do cargo de corregedor, seria mais efetivo atualizar essa legislação para atender ao MP”, disse.

Sindicato

Assim que tomou conhecimento das minutas, o Sindserv realizou um encontro com os guardas nos dias 18 e 19 de setembro. Na ocasião foram lidas as minutas do estatuto e do plano de carreira.

“O Sindicato se posiciona contrário às alterações propostas e vai solicitar uma reunião com o governo municipal para apresentar as reivindicações dos trabalhadores”.

O ABCD Jornal procurou a Prefeitura, comandada por Marcelo Oliveira, para se posicionar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem não havia dado retorno,

Convocação

O Sindserv convoca todos os guardas da GCM para uma reunião, no próximo dia 2 de outubro, a partir das 18h30, na sede da entidade localizada na Rua Santos Dumont, nº 507, Vila Bocaina.