Projeto de Carla Morando para prisão especial a GCMs é aprovado

Texto original da parlamentar do PSDB determina que profissionais da guarda fiquem separados dos demais detentos; aprovação ocorreu durante sessão extraordinária desta terça, na Alesp

Deputada estadual reeleita, Carla Morando (PSDB) obteve nesta terça-feira (14/02) a aprovação de seu projeto de lei (PL 645/2021), que determina providências sobre as prisões cautelares e de cumprimento de penas aos profissionais da Guarda Civil Municipal (GCM), bem como aos demais agentes municipais de segurança pública, ficando em espaço físico separado em unidades penitenciárias dos demais detentos.

O texto de sua autoria foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares, durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Alesp) e agora vai para a sanção do governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De acordo com o teor da matéria, além do espaço assegurado de forma isolada, também está descrito que o transporte do profissional GCM à uma unidade penitenciária será feito separado de outros presos.

Para a deputada Carla Morando, a medida se fez necessária, uma vez que os guardas municipais estão em atuação constante em ações preventivas e de combate à criminalidade. “Cada dia mais se observa um enfrentamento diário entre os Guardas Civis Municipais e indivíduos de grande periculosidade, que expõe o próprio agente de segurança a risco. Não à toa, as mais variadas cidades do Estado de São Paulo têm empenhado parte de seu orçamento na compra de armamento mais moderno para atuação efetiva das GCM’s”, pontuou a Carla.

O projeto de lei da deputada está respaldado na Lei Federal nº 13.022/2014, que determinou “ampliação ao leque de atuação dos Guardas Civis Municipais que passaram a não só possuir tarefas voltadas ao cuidado patrimonial e zeladoria, mas também de encaminhamento “ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração.”

MAIS SEGURANÇA – Em agosto do ano passado, a deputada estadual Carla Morando obteve a aprovação de mais um projeto de segurança pública, com ênfase a melhoria da Guarda Civil Municipal.

Foi a legislação que cedeu armamento das polícias civil e militar para os guardas civis municipais. Para a região do Grande ABC, foram 860 armamentos doados pela Polícia Militar aos profissionais das guardas civis da região, sendo 500 para São Bernardo, 180 para São Caetano, 100 para Santo André e 80 para Diadema.