Vice-prefeito e outras sete pessoas também foram denunciados por formação de organização criminosa nas eleições de 2016; indenização calculada é de R$ 6 milhões
A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) de São Paulo protocolou nesta terça-feira (12/06) junto ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) denúncia contra o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), seu vice Beto Luiz Vidoski (PSDB) e outras sete pessoas, por caixa 2 e formação de organização criminosa nas eleições municipais de 2016. “Estima-se que 54% do montante arrecadado para a campanha eleitoral é proveniente de doações dissimuladas, o que coloca em xeque a própria legitimidade do pleito de 2016 no município”, disse a PRE. Na denúncia, foi também pedida indenização material e moral no valor de R$ 6 milhões.
De acordo com a Procuradoria, desde maio do ano passado há investigação sobre o caso e detectou-se a utilização de diversas pessoas físicas para disfarçar a origem dos recursos que financiaram a campanha à prefeitura de São Caetano e que teriam abastecido o caixa do diretório local do PSDB no mesmo período. “No decorrer das investigações, a Procuradoria solicitou diversas medidas cautelares, que foram deferidas pelo Tribunal, permitindo com isso o necessário esclarecimento dos fatos”, informou.
Para o Ministério Público, os crimes foram praticados por intermédio de organização criminosa estruturada em torno da empresa Globo Contábil e de seu proprietário Eduardo Abrantes, que teria usado funcionários e de familiares “para camuflar” os recursos destinados à campanha. “Entre os laranjas, constava pessoa sem nenhuma condição econômica de realizar doações milionárias, além de pessoa hospitalizada, que efetuaram transferências ao partido e à campanha eleitoral”.
De acordo com a PRE, a principal conta bancária utilizada foi a de Ana Maria Comparini Silva, que doou R$ 293 mil para a campanha de Auricchio. “Pessoa humilde e pensionista do INSS, pela qual transitaram cerca de R$ 1,4 milhão, dinheiro que abasteceu direta ou indiretamente a campanha eleitoral e o partido”.
A Procuradoria recorda que trata-se da mesma pessoa física que aparece como doadora da campanha do vereador de São Paulo Camilo Cristófaro (PSB), que teve na semana passada seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por captação ilícita de recursos financeiros (R$ 6 mil) durante as eleições.
“Dentre outras, a maior depositante que abasteceu a conta de Comparini foi a empresa Almeida & Dale Galeria de Arte LTDA, tradicional galeria de artes localizada no bairro dos Jardins em São Paulo, que depositou mais de R$ 500 mil, fato que revela o total desrespeito à proibição de financiamento empresarial, já que as pessoas físicas que figuraram como doadoras serviram como meras repassadoras de recursos”, informou o Ministério Público.
Penas
A Procuradoria informou que a” forma premeditada e estruturada” como os crimes foram cometidos levaram a PRE-SP a atribuir delitos que podem resultar, em tese, a penas superiores a 30 anos de prisão, além de perda do cargo público, inelegibilidade e multas para os principais denunciados.
“Os fortes indícios de que a Justiça Eleitoral foi utilizada para lavagem de dinheiro fez com que a Procuradoria solicitasse instauração de inquérito policial para prosseguimento da investigação desse crime junto à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo”, concluiu.
Perda de mandato
Paralela a essa ação por crime, o promotor eleitoral de São Caetano Newton José de Oliveira Dantas tem ação que investiga a questão cível na suposta doação ilícita feita a Auricchio, ou seja, é esse processo no município que pode pedir a perda de mandato do prefeito de São Caetano. “Estamos na fase das oitivas. Quando forem concluídas, em 30 dias é apresentada a instrução no processo sobre a questão do mandato”, afirmou o promotor.
De acordo com Newton, foram feitas cartas precatórias para que a doadora, que é de Jundiaí, preste depoimento no Fórum daquela cidade. “Na primeira oitiva ela não compareceu e aí pedimos que fosse conduzida coercitivamente”, finalizou o promotor.
Defesa
Os advogados do prefeito, Ricardo Penteado e Beto Vasconcelos, emitiram nota oficial sobre o caso. “Com relação à notícia, na data de hoje, de apresentação de denúncia pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo em face do prefeito José Auricchio Júnior, deve-se esclarecer que se trata de opinião do Ministério Público Federal, ainda pendente de apreciação pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito está à disposição da Justiça Eleitoral para prestar todos os esclarecimentos necessários. Tem certeza da correção de sua conduta, confia na Justiça e acredita que os fatos serão esclarecidos”, informou
