Entre as propostas de Pio Mielo estão medidas de incentivo à amamentação, combate ao assédio sexual e à violência contra a mulher
O presidente da Câmara de São Caetano, Pio Mielo (MDB), fez um pacote de projetos em defesa aos diretos da mulher. Entre as proposituras estão medidas de combate à violência e também de incentivo à amamentação.
Neste último caso o projeto apresentado, o presidente disse que muitas mães precisam interromper a amamentação mais cedo por falta de orientação. A propositura protocolada obriga os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a acompanhar e orientar a prática do processo de amamentação, por meio do corpo técnico já existente, e a prestar orientações à mãe quanto à técnica adequada enquanto ela permanecer na unidade hospitalar
Após o episódio de uma mulher que viajava no trem da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) sofrer assédio sexual, entre as estações de São Caetano e Tamanduateí, em julho, Pio Mielo também apresentou projeto. A denúncia de assédio foi publicada com exclusividade pelo ABCD Jornal.
De acordo com o presidente, essa proposta visa lançar campanhas educativas, além da criação de uma ouvidoria do transporte para receber denúncias e encaminhá-las às autoridades policiais. As empresas concessionárias deverão fixar adesivos em locais visíveis nos terminais e no interior dos veículos com orientações sobre as medidas a serem adotadas pelas vítimas, além de utilizar um sistema de monitoramento e sistema via satélite para identificar os assediadores.
Violência Doméstica
O número de casos de violência doméstica, seguida de morte, também é alvo de projeto que institui o “Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar com a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde”, garantida a participação do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, do Ministério Público do Estado de São Paulo, cujo objetivo é contribuir para o combate à violência contra a mulher.
O presidente da Câmara lembrou que o Brasil registra 606 casos de violência doméstica e 164 estupros por dia, sendo que menos de 10% dos estupros são comunicados à polícia. Com relação à amamentação, a falta de informações pelos profissionais de saúde torna ainda mais difícil o aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 meses de vida do bebê. Muitas vezes, a orientação precária é uma realidade mais comum em unidades particulares do que em hospitais públicos.
“Vou trabalhar para viabilizar a votação de toda a pauta feminina. É um pacote de projetos voltados à proteção e ao apoio à mulher, que garante o seu direito e uma vida sem violência”, justificou Pio Mielo.
Além dos projetos, o presidente da Câmara fez indicação ao Poder Executivo para a implantação da Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica; criação da Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e criação do Conselho Municipal da Mulher, cujo objetivo é incentivar a criação de políticas públicas e assistência à Mulher, em São Caetano.