A Prefeitura de São Caetano do Sul reajustou o valor do Auxílio Transporte Escolar, que passará a ser de R$ 200 mensais a partir de 1º de março. O benefício, criado pela Lei Municipal nº 6.103/2023, visa auxiliar famílias com estudantes matriculados na rede de ensino do município, garantindo o acesso à educação com mais comodidade e segurança.
O Auxílio Transporte Escolar era o mesmo desde a aprovação da legislação que garantiu sua aplicação, em 2023. O programa oferece benefícios priorizando as famílias de menor renda e os alunos que residem mais distantes das unidades escolares. Nas próximas semanas a inscrição para adesão ao programa deve ser aberta.
Para ter direito ao benefício, os interessados devem atender a critérios específicos: ser residente e domiciliado em São Caetano há, no mínimo, dois anos; residir a pelo menos 1.000 metros da escola em que está matriculado, com a distância calculada pelo menor trajeto a pé utilizando georreferenciamento; estar matriculado em escola pública da rede municipal de Educação Infantil ou Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) do município e manter frequência escolar mínima de 75%; não possuir recursos suficientes para custear o transporte escolar e ter renda familiar bruta mensal inferior ou igual a quatro salários mínimos; e utilizar transporte escolar credenciado e autorizado pelo Município, conforme a Lei nº 4.531, de 29 de agosto de 2007.
A Educação é prioridade da Prefeitura de São Caetano, em uma diretriz do prefeito Tite Campanella. O reajuste no Auxílio Transporte Escolar reforça o compromisso da administração municipal com a qualidade de vida das famílias e o desenvolvimento educacional dos estudantes.
REFERÊNCIA NACIONAL
São Caetano segue como referência nacional em educação, conforme apontou o Censo 2022, divulgado na quarta-feira (26/2) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A cidade foi destacada por ser o município com o maior índice de escolaridade – o número médio de anos de estudo de pessoas com mais de 25 anos é de 12,7 anos, o maior do Brasil.
