A Prefeitura de São Caetano conquistou na Justiça a posse do prédio do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), no Bairro Fundação, na tarde deste sábado (05/06), após invasão ocorrida nesta semana por famílias que moram no antigo edifício Di Thiene.
A Administração informou que preparou estrutura nas dependências do Clube Fundação para receber apenas os moradores originários desse condomínio demolido após desmoronamento parcial em 2019, mas, de acordo com a Prefeitura, o PSol teria incentivado outros moradores a invadirem o espaço público. A estimativa e de que 70 famílias estejam no espaço público.
“Ao receberem a informação da decisão judicial, ocupantes não originários no Di Thiene invadiram o espaço, onde se encontram nesse momento, de forma irregular, e liderados por movimento político do Psol, inclusive causando pânico nos servidores da Saúde, Segurança e Assistência e Inclusão Social que lá estavam para acolhimento”, afirmou.
O poder Executivo informou que estuda as medidas judiciais cabíveis, “que incluirão a responsabilização dos culpados pelo ato e a reintegração da posse do imóvel”.
O mandato coletivo do Psol liderado pela vereadora Bruna Chamas Briondi emitiu uma nota. Leia a íntegra:
Nota Oficial
“Infelizmente, nesta tarde, a Prefeitura recorreu da decisão de ontem e o Tribunal de Justiça derrubou a liminar que garantia o abrigo temporário para os ex-moradores do edifício Di Thiene.
Isso aconteceu no mesmo momento em que os moradores estavam do lado de fora do Clube Fundação esperando para serem testados para Covid-19 e, posteriormente, entrariam no espaço.
Seguimos acompanhando os desdobramentos jurídicos, a Defensoria apresentará recurso na decisão. Bem como tentaremos contato com o Executivo para que mantenha o abrigo por uma questão humanitária. A pandemia da Covid-19 pede atuação do Poder Público para garantir condições sanitárias e de renda para o nosso povo que empobrece a cada dia.
Nesses últimos 4 dias, nosso mandato esteve na porta do CRAS para tentar garantir condições humanitárias de alimentação e uso do banheiro além de tentar ser uma ponte de negociação entre sociedade civil e Poder Público. Ao mesmo tempo que acompanhávamos a atuação da equipe jurídica para garantir o cumprimento integral da decisão judicial.
No Clube Fundação, se necessário, seguiremos com essa fiscalização para garantir o cumprimento dos Direitos Humanos, mesmo aconselhando, ao movimento autônomo dos ex-moradores, a saída do Clube para que, com mais calma, reabrissem uma rodada de negociação com o Poder Público e que a Defensoria garantisse a decisão judicial nos parâmetros da decisão do ministro Barroso do STF.
Seguiremos nas redes, nas ruas e no Parlamento exigindo que a promessa feita há mais de dois anos seja cumprida e que a moradia digna para essas pessoas seja garantida”.
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