Município rompeu contrato de R$ 15 milhões com a Fundação do ABC, que prestará serviço até sexta-feira; dívida de R$ 123 milhões passará por auditoria
A Secretaria de Saúde de Mauá informou nesta quarta-fira (29/08) que deu início a procedimento licitatório para a contratação de OS (Organização Social) de Saúde. O objetivo é atender a demanda do município devido a impossibilidade de renovação do contrato de gestão hoje em vigor com a Fuabc (Fundação do ABC). Essa entidade prestará serviço até sexta-feira (31/08), quando o convênio será encerrado unilateralmente.
A Fundação já anunciou a demissão de 1,65 mil funcionários que atuam na cidade, mas a Prefeitura anunciou nesta quarta que “os colaboradores terão a oportunidade de serem integrados nos quadros da nova entidade, considerando que haverá período de transição”.
De acordo com a Prefeitura, a situação não é nova em Mauá, tendo ocorrido transição similar por ocasião da substituição de gestora anterior pela Fundação do ABC.
A Prefeitura ainda informou que fará auditoria para verificar o valor da dívida de R$ 120 milhões questionada pela Fundação. “A suposta dívida do município com a Fundação do ABC será apurada através de processo de auditoria nas prestações de contas enviadas para posterior negociação, caso constatado que exista dívida no montante declarado pela entidade, pois nem todas as informações veiculadas pela Fundação do ABC refletem a realidade do contrato”, informou nota.
A administração da prefeita em exercício, Alaíde Damo, disse que a definição pela não renovação do contrato deu-se pelo não atendimento de adequação do plano de trabalho proposto pela municipalidade. “Para a redução dos valores do contrato, conforme necessidade da administração para enquadramento na realidade econômica-financeira atual, a Fundação do ABC propôs o fechamento de unidades básicas de atendimento e demissão de quase 400 funcionários, o que afetaria direta e diariamente o atendimento à população”, informou a Prefeitura.
Outro lado
A Fundação do ABC informou que não recebeu até o momento nenhum plano de desmobilização da Prefeitura de Mauá e tampouco um projeto que indique como o município pretende assumir os serviços de saúde do Complexo de Saúde de Mauá.
“Na tarde de ontem, 28 de agosto de 2018, o secretário de Saúde Marcelo Lima Barcellos de Mello esteve na sede da FUABC e protocolou documento informando o desinteresse da Prefeitura na implantação de um novo plano de trabalho com a FUABC, cujos serviços estariam em equilíbrio com a disponibilidade financeira do município. Na oportunidade, o secretário de Saúde informou à Presidência da FUABC que a Prefeitura assumirá todos os serviços municipais no sábado, dia 1º de setembro de 2018. A reunião foi gravada tanto pela FUABC como pelo secretário de Saúde”, disse a nota.
A Fundação do ABC disse lamentar a “decisão abrupta”, tomada sem o adequado planejamento pela Secretaria de Saúde de Mauá, e reitera sua preocupação com a iminente paralisação dos serviços, assim como pela incerteza dos munícipes sobre a continuidade dos atendimentos e com a manutenção dos empregos dos 1.650 colaboradores que atuam hoje nos equipamentos de Mauá.
“No âmbito financeiro, a Fundação do ABC possui crédito de mais de R$ 120 milhões da Prefeitura de Mauá para pagar os credores do próprio município. Não obstante, a Prefeitura questiona esses valores, acumulados desde a gestão anterior. No entanto, conforme exposto em tabela anexa, somente na gestão atual, o município deixou de repassar mais de R$ 56 milhões à FUABC. Nesse ponto, a FUABC lembra que é uma entidade filantrópica, instituída como fundação sem fins lucrativos pelos municípios de Santo André, São Bernardo e São Caetano. Dessa forma, na possibilidade de um “calote” ilegal da Prefeitura Mauá, as três cidades do ABC estariam assumindo indiretamente as dívidas, com impacto direto e prejudicial aos sistemas de saúde de cada um desses municípios instituidores”, concluiu.
OSs
As OSs foram criadas em 1998 por meio de legislação federal e o respectivo modelo está presente em 24 Estados e mais de 200 municípios e se tornaram uma das alternativas de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).
O Estado de São Paulo foi o primeiro a colocar em prática essa lei, em 1998. Atualmente ha 8,4 mil contratos envolvendo tanto o Estado quanto os municípios. A Secretaria estadual de Saúde tem estudos que mostram que e os contratos costumam ser 32% menores que os da administração direta.
A OSs, no entanto, também apresentam problemas e são alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na Assembleia Legislativa), que já recebeu até relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
De acordo com apontamento do órgão responsável pela análise das contas do poder público, há 23 problemas em serviços públicos cujo gerenciamento envolve as OSs. Segundo a Corte, as Organizações Sociais receberam R$ 50 bilhões nos últimos cinco anos.
