O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde deste domingo a prorrogação do horário de encerramento da votação em todas as seções eleitorais do Brasil até as 19h (horário de Brasília). A medida emergencial responde a um pedido da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que denunciou entraves e redução significativa no transporte público de eleitores em diversos estados.
Em sua decisão, proferida às 16h32, Zanin destacou a urgência e a gravidade das denúncias apresentadas ao Tribunal:
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje (doc. 8), e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, ata as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, afirmou o ministro.
A ação no STF ocorreu em paralelo a requerimentos protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também acionou a Justiça Eleitoral solicitando a extensão do pleito, porém com pedido restrito a cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Cronologia dos pedidos e apelo ao eleitorado
As primeiras denúncias sobre restrições de frota surgiram pela manhã, concentradas na Bahia. Inicialmente, o PT acionou o TSE solicitando mais tempo de votação em Salvador e municípios vizinhos. À medida que relatos de irregularidades se multiplicavam, o pedido foi expandido para abranger mais dez estados — Alagoas, Paraíba, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo —, somando cerca de 77,8 milhões de eleitores, até culminar na solicitação de abrangência nacional no STF.
Em pronunciamento em frente à sua residência em São Paulo, o presidente Lula fez um apelo para que a população não deixasse de comparecer às urnas e cobrou responsabilização rigorosa dos envolvidos:
— Ninguém pode desistir de votar porque algum empresário sacana, ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse. O que eu quero pedir é que o povo não desista de votar, e nós estamos entrando pedindo para a Suprema Corte, para que ela possa prorrogar o processo eleitoral para que as pessoas que foram proibidas de votar por sacanagem de prefeitos. Depois das eleições, o próximo passo é pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral — declarou.
Além do tempo extra para votação, a equipe jurídica do PT pleiteou a garantia de transporte público gratuito e com frota total até pelo menos duas horas após o término do pleito, visando assegurar o retorno dos cidadãos às suas casas.
Tensão e ordem de prisão na Bahia
O epicentro da crise no transporte ocorreu no estado da Bahia, especialmente em cidades administradas por opositores ao governo estadual e federal:
Salvador: Administrada por Bruno Reis (União Brasil), a capital conta com 1,95 milhão de eleitores.
Feira de Santana: Sob gestão de José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), possui 434 mil eleitores.
Lauro de Freitas: Comandada por Débora Régis (União Brasil), reúne 162 mil eleitores.
Ao todo, os três municípios concentram cerca de 2,5 milhões de votantes. Em Salvador, a situação escalou quando cerca de 75 ônibus foram impedidos de sair das garagens sob a justificativa de ostentarem adesivos de propaganda eleitoral favoráveis ao candidato do PT.
Diante do bloqueio, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou a prisão do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão determinou o restabelecimento imediato da frota máxima, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora, e autorizou a Polícia Civil a utilizar drones na fiscalização. O caso foi repassado à Polícia Federal para apurar eventuais crimes eleitorais.
Em nota oficial, a Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) informou que orientou a liberação de todos os veículos das garagens, com frota integral, independentemente da presença de adesivos irregulares, e que a circulação do sistema vinha sendo normalizada ao longo da tarde.
Atuação da Justiça Eleitoral
Antes da deliberação de Zanin no STF, o ministro Nunes Marques declarou que os pedidos em tramitação no TSE seriam analisados “no seu tempo”, aguardando relatórios de diligências do TRE da Bahia.
Na mesma linha, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, requisitou informações detalhadas ao TRE-BA antes de decidir sobre a abertura formal de apuração de responsabilidades. Cueva também reiterou que os locais de votação devem distribuir senhas às 17h para todos os eleitores que já estiverem nas filas — inclusive nas áreas externas e acessos aos prédios —, garantindo o direito do voto a quem chegou dentro do horário regulamentar.
