A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida de 2024 de São Caetano do Sul realizou na Câmara Municipal uma reunião extraordinária na noite desta quarta-feira (15), para analisar o relatório técnico sobre as questões contábeis e fiscais da gestão anterior, do ex-prefeito José Auricchio Júnior. A reunião contou com a presença de 19 dos 21 vereadores da Casa. Estavam ausentes Gilberto Costa e Caio Salgado.
O estudo foi elaborado pela FUNDACE (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia) e, segundo os membros da CPI, deve subsidiar tecnicamente o relatório final da comissão, que tem previsão de ser apresentado até o final do ano.
Manobras fiscais e valores problemáticos
O vereador Cesar Oliva, presidente da CPI, afirmou que o relatório da FUNDACE deixou claro que “houve manobras contábeis” para apresentar um número que supostamente não condizia com a realidade. Ele detalhou que o estudo destrinchou os valores mais problemáticos, citando:
- R$ 138 milhões liquidados (com atesto de serviço/mercadoria entregue) que não foram pagos. Este valor está dentro dos R$ 154 milhões já levantados pelo Tribunal de Contas.
- R$ 30 milhões em despesas liquidadas com pagamento cancelado no penúltimo dia do ano (30 de dezembro), o que chamou “muito a atenção da Fundace”.
- R$ 47 milhões que deveriam ter sido pagos em 2024, mas foram “jogados” para 2025 (pago com empenho de 25).
- A apresentação de um saldo de caixa de R$ 97 milhões, quando o valor real seria de R$ 76 milhões.
Ao final, a apuração da FUNDACE e da CPI aponta para uma falta de liquidez final na casa dos R$ 232 milhões.
O relator da CPI, vereador Edison Parra, reforçou a surpresa com a “jogada contábil” identificada, que consistiria em “pegar despesas do final do ano, não contabilizar, jogar para o ano seguinte, para a gestão seguinte” e, ao mesmo tempo, “antecipar a receita, que não entrou no caixa”.
“Antecipa-se a receita para você inflar o resultado financeiro, para você entregar o resultado financeiro. O que para nós fica claro, um descontrole de contas aí”, disse Parra.
A CPI, que também tem Marcel Munhoz como membro, tem prazo formal de entrega até fevereiro do ano que vem, após prorrogação. No entanto, tanto Oliva quanto Parra manifestaram a intenção de concluir e apresentar o relatório final antes do recesso de dezembro. Parra enfatizou que o relatório final será elaborado com uma visão técnica, baseado no estudo da FUNDACE e em outros levantamentos.
