O governador Tarcísio de Freitas decretou a extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), com a transferência de suas responsabilidades para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O decreto foi publicado nesta segunda-feira (24/02) no Diário Oficial do estado.
A EMTU é responsável pelo gerenciamento dos transportes de baixa e média capacidades, como ônibus e veículos leves sobre trilhos (VLT).
Conforme os termos do decreto, o prazo para apresentação do plano de desmobilização ou extinção da empresa pública, vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos, é de sete dias. Com o fim da empresa, as tarefas ficarão a cargo da Agência de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Acervo técnico
A nota da secretaria – publicada no site do governo estadual – aponta também que o plano de desmobilização prevê a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.
Ainda segundo o governo do estado, a desmobilização não vai alterar os serviços prestados ou a relação com as concessionárias.
A extinção da EMTU foi decidida ainda na gestão do ex-governador João Dória (2018-2022). A aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi em 2020. Na administração atual, do governador Tarcísio de Freitas, a medida faz parte do chamado São Paulo na Direção Certa, iniciativa que tem por meta o equilíbrio fiscal e a modernização do estado.
Diário Oficial do Estado de São Paulo: DECRETO Nº 69.375, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Alesp: LEI N° 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
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