Votação na Câmara dá aval para município negociar reintegração à entidade, após dois anos de desligamento; Legislativo aprovou ainda programa de parcelamento de débitos, denominado “Tudo em Dia”
Em reposicionamento da cidade sob a liderança do prefeito Marcelo Lima, São Bernardo obteve autorização nesta sexta-feira (03/1) para retorno ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Votação na Câmara, durante sessão extraordinária, permite ao Executivo negociar a reinserção à entidade regional, após dois anos de desligamento. O aval do Legislativo, de forma unânime, possibilita esse realinhamento ao colegiado, que tem objetivo de discutir políticas públicas comuns entre as sete cidades.
A volta ao Consórcio Intermunicipal entra como uma das primeiras medidas efetivas da nova gestão de São Bernardo, em conformidade com o discurso do prefeito Marcelo Lima de união das cidades para pensar melhorias concretas na vida dos moradores da região. A partir da publicação do projeto de lei, a Prefeitura irá protocolar nos próximos dias documento para formalizar o ajuste de entrada na entidade.
“Nossa missão é o diálogo, tendo como foco as pessoas. A política é instrumento de transformação. Com essa aprovação do projeto, São Bernardo está se reposicionando nos âmbitos regional, estadual e nacional, abrindo novamente para debate de grandes projetos que possam ser articulados em conjunto na região, dentro da perspectiva de que as cidades, em diversos casos, podem construir soluções para interesses coletivos. Agradecer à Câmara pelo entendimento deste momento”, pontuou o chefe do Executivo municipal.
O pacote de projetos do Executivo, apreciado pela Câmara, incluiu ainda o programa de parcelamento de dívidas municipais, denominado “Tudo em Dia”. A proposta, aprovada por unanimidade, prevê vigência no início de fevereiro, permitindo a quitação de tributos municipais não pagos até 31 de dezembro de 2024. O texto discorre sobre a isenção ou desconto de juros, multas moratórias e acréscimos compensatórios, envolvendo todos os débitos, exceto multas de trânsito, entre eles dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e taxas.
A lista de projetos avalizados pelo Legislativo englobou também a reforma administrativa, que dispõe sobre a reorganização das secretarias municipais, sob a cartilha da nova gestão, priorizando a otimização da prestação de serviços públicos.
ADESÃO
Numa espécie de Refis, que mira a regularização fiscal na cidade, o projeto do governo terá prazo até dezembro deste ano. O programa mantém a adesão aberta durante todo o período, com possibilidade de pagamento à vista (100% de isenção) ou parcelamento dentro deste intervalo, com desconto escalonado. A adesão em fevereiro, primeiro mês de vigência, proporciona um desconto de 100% de isenção e possibilidade de parcelamento em 11 meses. O valor mínimo para regularizar dívida de CPF é de R$ 40, enquanto que a quantia para empresas está fixada em R$ 130.
