Uso de postes de luz para serviços de telecomunicações é regulamentado por resolução conjunta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
A presidente da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito das Empresas de Telecomunicações, que investiga os serviços prestados por empresas de telecomunicações que atuam no estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputada estadual Carla Morando, questionou, dia 11/12, o gerente Regional da Anatel- SP, Marcelo Augusto Scacabarozi, e o assessor Técnico da Anatel-SP, José Umberto Sverzut, sobre a fiscalização referente ao excesso de fiação nos postes e ausência de cobertura na região do Riacho Grande, em São Bernardo do Campo, Rodoanel Mário Covas e estradas paulistas. A cobrança de medidas e esclarecimentos sobre falta de sinal nessas regiões também foi feita nas oitivas de representantes da Vivo, Tim, Claro e Procon-SP.
“Precisamos de uma solução, pois as pessoas nessa região e na parte do Rodoanel e estradas do Estado de São Paulo não conseguem fazer nenhum contato porque não existe sinal”, alertou a presidente da CPI que investiga a qualidade dos serviços de telefonia (fixa e móvel), internet banda larga, TV por assinatura e streaming (transmissão de conteúdo online) prestados aos consumidores paulistas.
A reunião teve ainda oitiva do presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato, o Chicão. O convidado respondeu perguntas da deputada referentes a linha de atuação da CPI para investigação sobre a ocupação irregular da rede aérea pela fiação das empresas de telefone, internet e TV por assinatura que, muitas vezes, não estão sendo mais utilizados, acabam caindo e provocando acidentes.
O uso de postes de luz para serviços de telecomunicações é regulamentado por resolução conjunta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Pelas normas vigentes, cada poste deveria comportar, no máximo, cinco instalações ao mesmo tempo, mas, na prática, a infraestrutura é ocupada também por fiações irregulares, questão que foi enfatizada pela presidente da Comissão.
Site da CPI para denúncias
Está no ar o site da CPI das Empresas de Telecomunicações (https://cpitelecomunicacoes.com.br) para o consumidor fazer denúncias sobre a má prestação de serviços das operadoras. “O consumidor pode contribuir de forma simples e rápida, basta acessar o site, clicar no formulário para preencher o questionário e relatar os problemas que enfrentou com os serviços das operadoras de Telefonia Celular, Internet, Streaming ou TV a Cabo”, disse a presidente Carla Morando.
Prorrogação
Em reunião presidida pela deputada Carla Morando, em outubro, foi aprovada a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI criada para investigar a prestação de serviços de telefonia – fixa e móvel – internet, TV por assinatura e streaming por mais 60 dias. A medida é necessária diante da quantidade de convidados que ainda serão ouvidos pela comissão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os serviços prestados por empresas de telecomunicações que atuam no estado de São Paulo tem três sub-relatorias, que contribuirão para dar agilidade e transparência na elaboração do relatório final: Sub-relatoria da investigação das Relações de Consumo, Sub-relatoria da investigação dos serviços de Streaming e Sub-relatoria da investigação dos serviços de Infraestrutura.
