Governo Paulinho Serra conseguiu aprovação da Câmara, no ano passado, para alienação de imóvel do Corpo de Bombeiros do segundo subdistrito; MP aponta avaliação defasada e irregularidade em leilão
Se depender da avaliação do Ministério Público de Santo André, o Corpo de Bombeiros permanecerá instalado no prédio da avenida Martim Francisco, no segundo subdistrito da cidade.
É que, por meio de ação popular, a Promotoria manifestou-se contrariamente à venda do imóvel e apontou irregularidades na avaliação que determinou o valor do terreno e do imóvel e também na forma de licitação (leilão).
A Câmara aprovou, em maio do ano passado, projeto de lei do prefeito Paulinho Serra que liberou a alienação (venda) do local onde os bombeiros estão instalados pelo valor de R$ 13,5 milhões.
O laudo pericial para a determinação do valor de venda foi produzido há três anos. É por isso que o Ministério Público alega, em sua manifestação, que a avaliação está defasada. “Ao final, pugna pela declaração de nulidade do laudo de avaliação produzido no processo administrativo da lei municipal 10.668/2023 e do leilão 004/2024”, diz o promotor Marco Thulio Gonçalves no texto da decisão.
Além disso, o MP também observou suposta irregularidade na forma de realização do leilão que deveria ser eletrônico para garantir a ampla concorrência, mas a Prefeitura optou pelo formato presencial. A Promotoria recomenda a suspensão do procedimento licitatório (leilão) e “a condenação do município na obrigação de não expedição da carta de arrematação sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil”.
O vereador Ricardo Alvarez disse que votou contra o projeto da venda do terreno no ano passado. “Votei contra porque o Serra está com uma política de vender terrenos para fazer dinheiro. Esses valores vão acabar e a Prefeitura vai ficar sem terra. Fui contra também porque teria de pagar aluguel. Acho uma coisa contraditória vender terreno e ficar pagando aluguel.”
Por meio de nota da Secretaria de Assuntos Jurídicos ao ABCD Jornal, a Prefeitura de Santo André informou que aguarda a intimação do juiz para se manifestar sobre o teor da decisão e também da manifestação do Ministério Público.
O MP afirmou à reportagem que a citação do município já foi determinada pelo juízo.
