Lucas Ferreira, Eliezer dos Santos, ambos do PL, e Glauco Braido (MDB), não dão parecer técnico e provocam adiamento da votação em São Bernardo em aprovar que a Sabesp seja privatizada
Vereadores que apoiam o deputado federal Alex Manente (Cidadania) como pré-candidato a prefeito de São Bernardo, na eleição de outubro, não deram pareceres técnicos em suas comissões sobre o projeto de Lei que dava aval à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) também no município, provocando adiamento da proposta nesta quarta-feira (15/05).
A matéria é a principal bandeira do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e justamente Alex Manente coloca o Tarcísio de Freitas como seu principal padrinho político para a disputa para eleição municipal.
Os parlamentares evitaram se manifestar sobre o texto que foi enviado pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) já nas comissões internas do Legislativo. Os vereadores são: Lucas Ferreira (PL), Eliezer Mendes (PL) e Glauco Braido (MDB). Também compõe a base de Alex os demais vereadores: Paulo Chuchu (PL), Julinho Fuzari (Cidadania), Pery Cartola (Cidadania), Alex Mognon (PP) e Estevão Camolesi (Cidadania).
O rito para a aprovação de um projeto de Lei, vindo do Executivo, passa inicialmente pela aprovação completa das comissões internas da Casa. Durante a leitura da matéria, Eliezer Mendes e Glauco Braido manifestaram que não dariam o parecer de aprovação ao texto. Mas, a matéria foi passando pela maioria de votos dos demais vereadores da Casa.
No entanto, a decisão final veio quando a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios da Câmara, presidida pelo vereador Lucas Ferreira (PL), não deu parecer técnico sobre o projeto de Lei do Executivo. A ausência do parecer prejudicou a deliberação da matéria dentro da sessão ordinária desta quarta-feira (15/05), devendo voltar à pauta somente na semana que vem.
A venda da companhia em si já foi aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador Tarcísio Freitas (Republicanos). A meta do Estado é realizar o leilão ainda em 2024. Para isso, depende da autorização das câmaras municipais onde a Sabesp atua.
A Sabesp é uma estatal estadual. O governo do Estado detém 50,3% das suas ações. Com a privatização, deixaria de ser o acionista majoritário, ficando com uma porcentagem menor – entre 15% e 30%. Ela opera em 376 municípios do Estado de São Paulo, incluindo a Capital, e atende a cerca de 29 milhões de clientes.
