Concessão do auxílio aluguel de R$ 500 exclusivo para mulheres vítimas de agressão está normatizado pelo decreto assinado pelo governador nesta sexta
No Dia Internacional da Mulher (08/03), o Governo de São Paulo anunciou o pagamento de auxílio aluguel de R$ 500 para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade e atendidas por medidas protetivas. A deputada estadual Carla Morando, que votou a favor da aprovação do benefício na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, participou do evento ao lado da primeira-dama Cristiane Freitas e do governador Tarcísio de Freitas que regulamentou o benefício.
Durante a cerimônia em celebração ao Dia Internacional da Mulher, que aconteceu na Sala São Paulo, Tarcísio de Freitas também lançou um pacote de ações de proteção e atendimento ao público feminino.
“O primeiro anúncio importante é a regulamentação do auxílio para mulheres vítimas de violência. É um auxílio de R$ 500 por seis meses e que poderá ser renovado por mais seis. Muitas vezes, a mulher vítima de violência tem que conviver com o agressor. O objetivo do auxílio aluguel é tirar a mulher desse convívio que não é bom e nem seguro para ela. Para que a gente possa proporcionar mais segurança, temos esse auxílio de R$ 500 e também o atendimento habitacional prioritário para elas”, afirmou o governador.
A concessão do auxílio aluguel exclusivo para mulheres vítimas de agressão está normatizado pelo decreto assinado por Tarcísio nesta sexta. O texto regulamenta o pagamento do benefício previsto na lei estadual 17.626/2023.
“Esta é uma importante iniciativa do governador que aprovamos na Alesp porque sabemos o quanto é necessário este auxílio que garante o repasse mensal de R$ 500, concedido por até seis meses e renovável por igual período, a mulheres sob medidas protetivas, que estejam em situação de vulnerabilidade social e que não tenham condições de retornar ao lar em que residiam”, explicou a deputada. “Na Alesp, luto por políticas públicas que garantam às mulheres seus direitos preservados e cada vez mais representatividade no poder público, privado e em toda a sociedade.”
De acordo com as normas estabelecidas pelo decreto, as mulheres elegíveis ao auxílio aluguel deverão fazer os pedidos junto aos serviços sociais municipais, que então encaminharão os requerimentos ao Governo do Estado. Nesta etapa inicial, a estimativa da gestão paulista é que até 4 mil mulheres possam ser atendidas com o benefício.
Um dos destaques do pacote apresentado pelo governador é a criação do Protocolo Mulher Viva, que integra diferentes redes estaduais e municipais disponíveis para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa oferece opções de refúgio seguro, autonomia e assistência integral, contribuindo para o fim do ciclo de agressões e promovendo a reintegração social das vítimas.
Outra iniciativa inovadora é o Portal da Mulher Paulista, plataforma em que o Governo de São Paulo centraliza orientações e contatos de serviços estaduais relacionados à saúde, bem-estar, proteção e educação. O objetivo é facilitar e democratizar o acesso às políticas públicas oferecidas pelo Estado à população feminina.
O Governo de São Paulo também lançou o Espaço Maternidade, projeto piloto para o bem-estar de mães e bebês que utilizam o sistema de transporte público. A estação Luz da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) passou nesta sexta a oferecer um local confortável para amamentação, troca de fraldas e cuidados infantis.
No Portal da Mulher Paulista, a gestão paulista passa a disponibilizar um novo serviço chamado de Trilha da Autonomia Financeira da Mulher. “É um processo que direciona etapas e políticas públicas para conquista da independência feminina com apoio de programas oferecidos pelo governo estadual. Importante iniciativa que visa preparar a população feminina para a melhor tomada de decisões pessoais e profissionais”, concluiu a deputada Carla Morando que é coordenadora da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
A Trilha da Autonomia Financeira da Mulher oferece acesso a programas de capacitação como QualificaSP, Desenvolve Mulher, Desenvolve Mulher Sustentável, Empreenda Mulher, Jovem Aprendiz Paulista, Todas in-Rede, Programa Meu Emprego e Cozinha Alimento, além de ações das escolas e faculdades de ensino técnico do Centro Paula Souza, Escolas de Qualificação e Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs).
O evento reuniu secretárias estaduais do Governo de São Paulo, representadas por Sonaira Fernandes (Políticas para a Mulher), profissionais femininas em cargos de comando nas diversas áreas da gestão estadual, empresárias e líderes comunitárias de diversos segmentos sociais de todas as regiões paulistas.
