Projeto introduz, ainda, a necessidade de realização de um exame criminológico detalhado para que o detento possa progredir para regimes menos restritivos
Nesta terça-feira (20/02), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que altera as condições para as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. A proposta, que ainda aguarda a análise de emendas para ser finalizada, visa modificar a atual permissão para essas saídas, conhecidas como “saidinha”, limitando-as a situações específicas.
De acordo com o novo texto, as saídas temporárias serão permitidas apenas para detentos que participem de atividades educacionais externas, tais como cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação. A medida exclui a possibilidade de saidinhas para presos condenados por delitos considerados mais graves.
O projeto introduz, ainda, a necessidade de realização de um exame criminológico detalhado para que o detento possa progredir para regimes menos restritivos. Esse exame tem por objetivo avaliar a capacidade do indivíduo de reintegrar-se à sociedade de maneira responsável e com baixa periculosidade.
Outra novidade é a expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas, proposta como ferramenta de monitoramento em diversas situações, incluindo o livramento condicional e a execução de penas em regimes aberto e semiaberto. Essa medida busca aprimorar a fiscalização e a segurança, evitando possíveis abusos do benefício.
Após a votação dos destaques, o projeto seguirá para as próximas etapas legislativas, estando sujeito à sanção para se tornar lei.
O projeto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acredita que o presidente Lula vetará o projeto e manterá as “saidinhas”. Flávio afirmou que durante discussão no Senado, o maior foco de resistência foram dos senadores petistas.
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