Ministério Público havia recomendado mudanças no edital do certame com mais de 21 mil inscritos; publicação ocorreu nesta quinta-feira
A Prefeitura Municipal de Santo André reabriu o concurso que tinha sido suspenso porque o Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotoria de Justiça Cível de Santo André) recomendou a concessão de isenção da taxa de inscrição para os candidatos hipossuficientes econômica e financeiramente e à inclusão da reserva de vaga para os candidatos negros, torna pública. Esse concurso já conta com mais de 21 mil inscritos.
De acordo com o edital publicado nesta quinta-feira (19/10), ficam reabertas as inscrições para este concurso público e ratificadas as inscrições efetivadas no período de 04/05/2023 a 19/06/2023. O candidato inscrito nesse período poderá alterar a sua inscrição, no período de reabertura, concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros, se desejar.
A abertura de novas inscrições para o concurso será às 10h de 10 de novembro às 23h59 de 26 de dezembro, exclusivamente pela internet no site www.vunesp.com.br.
Ainda segundo o edital, o candidato já inscrito que queria pedir a isenção da taxa de inscrição deverá solicitar o cancelamento da inscrição anterior, solicitando a devolução da respectiva taxa de inscrição para realizar um novo cadastro.
Para os candidatos inscritos (pagantes) que não tiverem interesse em prosseguir neste certame será assegurada a possibilidade de devolução da taxa de inscrição que terá de ser solicitada no período das 10h de 26 de outubro de 2023 às 23h59 de 01 de novembro de 2023, devendo o candidato, para tanto: a) acessar o site www.vunesp.com.br; b) fazer o login na área do candidato; c) localizar o link correlato a este Concurso Público; d) clicar em “Alteração de Inscrição”; e) selecionar a opção “devolução de taxa de inscrição”; f) preencher com os dados de quem receberá o crédito (do candidato ou de outra pessoa por ele definida): nome do titular da conta, CPF do titular da conta, g) número do banco, nome do banco, número da agência, número da conta e dígito, tipo de conta (corrente ou poupança); h) clicar em enviar; j) imprimir o protocolo.
A devolução da taxa de inscrição será realizada pela Fundação Vunesp, responsável pela realização do concurso, no prazo de 21 dias contados a partir do encerramento do período de solicitação de devolução.
Cotas
Pelas novas regras, fica reservado aos candidatos autodeclarados negros, o equivalente a 20%, sempre que o número total de vagas para cada cargo, oferecidas neste concurso público.
Será considerado candidato negro aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme os critérios de raça ou cor utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que possuir traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda. Os candidatos que se autodeclararem negros indicarão em campo específico, no momento da inscrição, se pretendem concorrer pelo sistema de reserva de vagas.
Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral.
O ex-diretor da Escola de Governo de Santo André Thiago Rocha, que é negro, até chorou de emoção ao ler a publicação do edital que garantiu a cota. “Eu fico emocionado com o cumprimento da lei de cotas em Santo André. É uma vitória de uma visão de país destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a igualdade e a justiça. Feliz, também, por saber que a festa dos 500 anos de Santo André será mais fraterna, plural e, quem sabe, totalmente sem preconceitos de cor, endereço ou renda. Este é o sonho grande!”, disse Thiago.
Isenções
Segundo o edital, será concedida isenção do valor da taxa de inscrição aos candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; e aos candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Entenda a suspensão do concurso
O concurso que estava em andamento e foi suspenso tem 450 vagas efetivas em diversos cargos, de todos os níveis escolares. O edital de suspensão foi divulgado em 21 de julho, com publicação no site da Vunesp, responsável pela aplicação das provas.
Segundo a divulgação dessa instituição, o concurso foi interrompido por conta por conta do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que fosse retificado o edital de abertura de inscrições, com a reabertura do prazo para novas adesões ao certame.
As inscrições do concurso se encerraram em 19 de junho e as provas estavam marcadas para o início de agosto.
