Lei de sua autoria de Márcio Colombo foi parar na Justiça por meio de uma Adin impetrada pelo Psol
O vereador Márcio Colombo (PSDB) disse que a lei de sua autoria que aborda a questão do aborto em Santo André não tem a intenção de proibir o ato de forma legal, mas sim evitar a promoção ou incentivos nos equipamentos públicos.
“A lei aprovada pela Câmara Municipal, de minha autoria, proíbe o incentivo ou a promoção do aborto em qualquer situação, por parte de qualquer ente da administração direta ou indireta. Uma vez que o aborto, salvo exceções legais, é crime, e como tal não pode ser incentivado de forma indiscriminada. A lei não proíbe que seja informada a mulher estuprada ou que corra risco de morte pela gravidez o seu direito assegurado por Lei Federal, ou ainda, não impede de nenhuma forma que seja realizado o aborto nesses casos excepcionais”, justificou.
De acordo com Márcio Colombo, a essência da lei municipal é pela preservação da vida e para colocar freio em possíveis desvios que possam vir a ocorrer com a crescente corrente que apoia e promove o aborto indiscriminado. “Visa a proteção das mulheres, vez que o aborto pode acarretar diversos danos à saúde ou até levar a morte. Defendo os preceitos constitucionais que assegura a proteção à vida desde sua concepção”, afirmou o tucano.
O vereador Ricardo Alvarez, filiado ao Psol, partido que entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) alegando que a lei proíbe aborto legal em Santo André, disse que o assunto tem levantado polêmica na cidade.
“O que foi aprovado na Câmara é uma aberração sob todos aspectos, pois o artigo primeiro aponta que (…) fica proibido que se promova a prática do aborto, mesmos aqueles descritos no art. 128 e seus incisos do Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Uma lei municipal não se sobrepõe a uma lei federal que permite o aborto em determinados casos. O vereador autor desconhece a realidade de vida das mulheres mais pobres, ignora o machismo reinante na sociedade, é uma lei de homens brancos de classe média se impondo sobre o corpo e as decisões de uma mulher e carrega todo o histórico de patriarcalismo existente no Brasil. O projeto é inconstitucional e ilegal e o prefeito, que é do mesmo partido dele, vetou. Na verdade o vereador está sofrendo pressão dos movimentos organizados e tenta dizer que o projeto não é nada disso. Mas é.”, concluiu Alvarez.
